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Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira o Projeto de Lei nº 09/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Ele estabelece o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para que os proprietários de construções e edifícios situados no município, que estejam em desacordo com lei Municipal nº 4.676, de 02 de junho de 2.008 (Código de Obras de Sumaré), possam requerer a instalação de uma segunda ligação de água para o mesmo imóvel, desde que sejam atendidas as exigências da presente lei. “Considerando que devido a falta de ampla divulgação da lei n° 4.681/08, muitos foram os moradores que perderam a oportunidade para requererem a segunda ligação de águas em seus imóveis”, completou. Os proprietários interessados em solicitar a segunda ligação de água para seu imóvel deverão apresentar requerimento junto ao DAE (Departamento de Água e Esgotos) de Sumaré, comprovando a existência de, no máximo, fotografia das unidades ou outro documento idôneo, acompanhado de prova de propriedade do imóvel. A instalação de segunda ligação de água será feita de forma excepcional somente para os interessados que atenderem a convocação no prazo estabelecido no art.1º, e não implicará em nenhuma alteração no registro da matrícula do imóvel no cartório de registro local, que manterá a mesma característica quando da aprovação do lotamento. De acordo com o projeto, as despesas com a segunda ligação correrão por conta do interessado, que deverá providenciar o hidrômetro, caixa de proteção com suas respectivas conexões além de fazer o recolhimento da taxa de ligação junto ao DAE. O outro projeto aprovado, passou por uma votação secreta e foi aprovado por unanimidade, 13 votos. Trata-se do Projeto de Decreto-Legislativo nº 01/2011, de autoria do vereador e presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Décio Marmirolli (PSDB), que confere título de cidadão sumareense ao senhor Dr. Antônio Enes. O Projeto de Lei nº 239/2009 foi retirado da ordem do dia por pedido de vista do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). O Projeto de Lei nº 210/2010 foi retirado da pauta de discussão por pedido de emenda do próprio autor, o vereador Welington Domingos Pereira (PDT). E o Projeto de Lei nº 213/2009 foi retirado da discussão por pedido de vista da vereadora Rosa Rodrigues (PT). Além disso, foram discutidos, votados e aprovados 61 indicações, 11 moções e 12 requerimentos. HOMENAGEM À MULHER A sessão teve início, excepcionalmente, às 18 horas com a realização da entrega da segunda edição do Diploma de Honra ao Mérito “Cida Segura”, que é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher garantida no Decreto-Legislativo nº 349, de um de julho de 2009. O plenário da Câmara recebeu mais que o dobro da sua capacidade de público. Nesta edição foram homenageadas 17 mulheres do município de Sumaré: Cathia Alves, Lucinéia Franco Cazaroti, Marie Rose Gebara Maluf, Vânia Maria Martins Crivelaro, Professora Rita de Cássia Rosa Pinto, Tammy Hoffmann, Elza de Oliveira Cunha, Maria de Fátima Bassan, Sueli Aparecida Pinto de Campos, Maria Irene Garcia de Nadai, Kátia Regina Ulanin, Delfina Maria Dias, Maria das Dores Ferreira Carneval, Aparecida da Silva Cintra Seco, Creuza Fátima da Paz, Maria Aparecida Feitosa Salomão e Getrudes Barreto Pereira. Cada homenageada teve um resumo de sua história lida durante a sessão e recebeu um quadro com o Diploma de Honra ao Mérito, além de um vaso de flor. A entrega foi realizada pelos próprios vereadores e também pelo vice-prefeito Vilson Alves (PV) e Secretário de Saúde de Sumaré Roberto Vensel que compuseram a mesa junto ao presidente Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), o “Dito Lustosa”, e a segunda secretária Eva de Oliveira (PT). Após o término da homenagem, a Câmara de Sumaré preparou um coquetel para os presentes, as homenageadas e suas famílias. Logo em seguida, os vereadores deram continuidade aos trabalhos da sexta sessão ordinária de 2011. A homenagem só foi realizada no dia dez neste ano porque o dia oito, que é a data determinada no Decreto-Legislativo, foi Carnaval. As mulheres homenageadas podem ser indicadas por qualquer cidadão através de ofício e biografia completa encaminhada à mesa diretora da Câmara até 15 dias antes da sessão solene.