Os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal e adiou a discussão de outros três projetos da ordem do dia. Ainda foram discutidos e aprovados 92 indicações, 16 moções e nove requerimentos.
O Projeto de Lei nº 52/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado em caráter de urgência e aprovado por dez votos. O projeto autoriza a prefeitura a incluir na Lei Orçamentária Municipal nº 4.910 um crédito adicional especial no valor de R$ 531.220,49 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O objetivo é a construção de vestiário, banheiros com acessibilidade, área externa: muros, gradis e toldos e cobertura da quadra poliesportiva da área de lazer do Parque Santo Antônio, conforme solicitação da própria Associação de Moradores Local. Os recursos para cobertura do presente crédito será proveniente de anulação de dotação orçamentária do orçamento vigente, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, que integrará o Orçamento Anual do exercício de 2011, será incluído no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo assim a compatibilização com as peças do orçamento.
O Projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por oito votos. O projeto altera o artigo 12, 16, 25 e 27 da Lei 4.545, de 27 de dezembro de 2.007.
O Projeto de Lei nº 245/2009, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), recebeu emenda modificativa da vereadora Eva de Oliveira (PT). O projeto autoriza a criação do programa “Fotografias de Gestantes nos Hospitais do Município”, destinado ao bem estar da gestante, do recém-nascido e da equipe médica.
O Projeto de Lei nº 108/2010, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), recebeu emenda modificativa do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). O projeto dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas. Ela propõe a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em supermercados, hipermercados, bares, lanchonetes, padarias, postos de gasolina, casas noturnas e festas e eventos devidamente autorizados.
O Projeto de Lei nº 39/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), recebeu pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB). O projeto institui o Dia Municipal do Catolicismo, que passa a integrar o Calendário Oficial de Evento do município, a ser comemorado sempre no último domingo do mês de abril.
Publicado em: 03 de maio de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Ação integra agenda do Mês da Mulher com foco em saúde e bem-estar A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré promoverá, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma atividade voltada à promoção da saúde bucal e ao bem-estar da população. A ação contará com a par...
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
