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Confira os projetos de lei discutidos e votados na décima oitava sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 31

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei em regime de urgência e adiaram a discussão dos quatro projetos de lei que estavam previstos na ordem do dia. Ainda foram discutidos e aprovados 141 indicações, 14 moções e 20 requerimentos. Estiveram presentes na sessão o presidente do Sindissu (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré) e diretoria e presidente do sindicato dos condutores, Paulo Sérgio da Silva (o Paulinho), e diretoria.

O Projeto de Lei 76/2011, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 11 votos. O projeto dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que comercializam fogos de artifício no município.

O Projeto de Lei nº 75, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 11 votos. O projeto altera dispositivo da Lei 5.170, de 06 de abril de 2011. O vereador havia feito a lei que cria o Conselho Municipal de Proteção aos animais de Sumaré (COMPAS), mas para que a sua aplicação fosse imediata eram necessárias algumas alterações. E este projeto tem essa responsabilidade.

O Projeto de Lei nº 171/2009, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), não foi discutido porque recebeu pedido de emenda modificativa do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT). O projeto acrescenta os incisos V e VI ao artigo 1º, §1º da Lei Municipal nº 3.124, de 09 de março de 1998. A lei dispõe sobre a compensação de crédito tributário e é de autoria do mesmo vereador.

O Projeto de Lei nº 151/2009, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), foi retirado da discussão por pedido de emenda modificativa do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT). Ele dispõe sobre regulamentação para funcionários de empresas locadoras de veículos no município de Sumaré.

O Projeto de Lei nº 173/2009, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), não foi discutido devido a pedido de emenda modificativa do vereador Dalmo Machado (PPS). O projeto dispõe sobre aplicação de multas de trânsito a motoristas de táxis e outros veículos em Sumaré.

O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). Ele dispõe sobre o perímetro urbano do município.