Projeto do vereador Valdir de Oliveira foi aprovado por 20 votos favoráveis e nenhum contrário durante a sessão ordinária desta semana
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação de um centro de acolhimento de animais vítimas de violência doméstica e abandono no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) e votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). O PL nº 152/2021 será encaminhado para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso venha a ser implementado, o centro de acolhimento contará com profissionais habilitados na área de saúde animal para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento para tratamento médico veterinário, quando for o caso. Também poderão ser contratadas pessoas com experiência comprovada na área de proteção de animais.
O projeto autoriza o centro de acolhimento a fazer parcerias e contratos com organizações não governamentais (ONGs) para atender os animais em situação de violência e auxiliar nos processos de adoção e doação dos animais abandonados.
"Há muitas ONGs no município que se dedicam ao cuidado dos animais e nem sempre têm condições técnicas e operacionais nos processos de adoção e doação, mas, por outro lado, essas ONGs têm um grande contato com pessoas que gostam de animais. Nesta linha, o projeto possibilita que o centro de acolhimento faça parcerias e contratos com essas entidades", explica Valdir.
Se o PL for sancionado, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.
Publicado em: 08 de abril de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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