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Os vereadores aprovaram, na noite de ontem (23 de abril), um projeto de lei previsto na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2013. Aprovaram também 80 Indicações, 36 Requerimentos, 04 Moções de Pesar, 02 Moções de Congratulação e 01 Moção de Apelo.
Dentre os requerimentos aprovados está o de autoria do presidente da Câmara, Dirceu Dalben (MD), que convoca a secretária municipal de saúde, Tânia Pupo, a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos a respeito das providências tomadas quanto a prevenção e o combate a dengue, sobre a renovação de contrato com a empresa RPS e sobre o fechamento da UBS do CAIC - Matão. O documento foi assinado por todos os vereadores presentes.
O Projeto de Lei n° 44/13, de autoria do presidente da Câmara, vereador Dirceu Dalben (MD), foi aprovado por unanimidade, 20 votos. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da prefeitura, na internet e no Diário Oficial do município para realização de lista de medicamentos disponível e daquelas em falta na rede municipal de saúde.

O Projeto de Lei n° 11/13, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), não foi votado porque recebeu um substitutivo do próprio autor. O projeto institui o programa “Creche do Idoso”, para atendimento à população da terceira idade no município de Sumaré.

O Projeto de Lei n° 13/13, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), não foi votado porque recebeu vistas do vereador Josué Cardozo (PT). O projeto dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei n° 20/13, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), não foi votado porque recebeu emenda do vereador João Maioral (PDT). O projeto dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos 24 horas nos PA (Pronto Atendimentos) das Unidades Básicas de Saúde do município.

O Projeto de Lei n° 22/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), não foi votado porque recebeu vistas do vereador Josué Cardozo (PT). O projeto dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.

MOÇÕES
A Moção de Congratulação à Guarda Municipal foi apresentada pelo vereador Fininho (PSDB) e aprovada por todos.
A Moção de Congratulação à Sra. Mildred de Souza Netto, mais conhecida como Dona Neguita, foi apresentada pelo vereador Dirceu Dalben (MD) e aprovada por todos.
A Moção Apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi apresentada pelo vereador Dirceu Dalben (MD) e aprovada por todos.