Os vereadores aprovaram ontem (17), na 7ª Sessão Ordinária de 2015, o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/14 do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), que concede desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre os imóveis residenciais e não residenciais que possuem testada principal localizada nas quadras dos trechos das ruas onde funcionam feiras livres.
“É justa a concessão do mencionado desconto a estes contribuintes por compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras livres às portas de suas casas, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressar nos edifícios, perda de clientes no comércio do dia, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre outros”, comentou Populina.
Também foram lidos, discutidos e aprovados 24 requerimentos, 109 indicações e 5 moções.
Os projetos de regularização de ruas foram todos aprovados. Os vereadores Welington da Farmácia (PROS), Edimundo de Lima (PPS), Josué Cardozo (PROS) e Ulisses Gomes (PT) apresentam projetos de lei para regularização de ruas. Welington regulariza a Rua 16 do loteamento Nova Terra com o nome de Rua Alice Ferreira da Silva Pires. Edimundo denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Mineápolis com o nome de Rua Luís Leite do Nascimento. Josué denomina a rua 11 do loteamento Parque Dante Marmirolli de Rua Jair Lieira. E, por fim, Ulisses denomina a Estrada 01 do Assentamento I de Estrada João Calixto da Silva.
Os outros projetos receberam emendas e tiveram suas discussões adiadas.
Publicado em: 19 de março de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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