Pesquisar

Notícias



Vereadores aprovam ampla divulgação da Tarifa Social na conta de água e esgoto em Sumaré

Visualize fotos

 

Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Souza, que garante que as informações sobre o benefício constem nas faturas mensais, no site da concessionária e nos postos de atendimento, recebeu 20 votos favoráveis na reunião ordinária desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré se reuniram na tarde desta terça-feira (14) para discutir e votar o Projeto de Lei nº 164/2022, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.703, de 02 de dezembro de 2021, sobre a divulgação do benefício da Tarifa Residencial Social nas contas de água e esgoto. Apresentada em regime de urgência pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Willian Souza (PT), a propositura foi aprovada por unanimidade em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito municipal.

Segundo a proposta, a concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto deverá realizar ampla divulgação da Tarifa Residencial Social, incluindo, obrigatoriamente, informação sobre o direito e condições para solicitação do benefício. A comunicação deve ser realizada mensalmente, nas faturas enviadas aos usuários; no site da empresa, contendo, no mínimo, os critérios para enquadramento e os procedimentos para cadastramento; e em sua sede, nos postos e agências de atendimento ao consumidor.

De acordo com Willian, “a Lei Municipal nº 6.703, de 02 de dezembro de 2021, em sua redação original, já estabelece a obrigatoriedade de a concessionária informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à Tarifa Social e as condições para solicitação do benefício. O objetivo de nossa proposição é ampliar a divulgação do benefício, de forma que as informações sobre o direito à Tarifa Social constem nas faturas, no sítio eletrônico e nos postos de atendimento da empresa”, explica.

O projeto, que determina que a divulgação da Tarifa Residencial Social deverá ser redigida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, adequa os termos da legislação vigente com os critérios definidos pela Resolução ARES-PCJ nº 251, de 05 de setembro de 2018.

INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA

Outra matéria aprovada na sessão desta terça em regime de ugência também beneficia as famílias mais pobres que utilizam serviços de água e esgoto em Sumaré.  Proposto pelos vereadores Andre da Farmácia (PSC) e Hélio Silva (Cidadania), o PL nº 156/2022 dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Residencial Social de água e esgotamento aos usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que preencham os requisitos legais.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, o Poder Executivo e a concessionária de água e esgotamento deverão compatibilizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da Tarifa Residencial Social. O CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal será utilizado como base de dados para o cadastramento dos beneficiários.

Os usuários também poderão realizar o cadastro individual da Tarifa Residencial Social diretamente com a concessionária de água e esgotamento. Podem se beneficiar da tarifa social as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Na justificativa do projeto de lei, os autores citam que Sumaré atualmente conta com 13.585 famílias com o CadÚnico atualizado e com renda de até meio salário mínimo, porém, apenas 334 benefícios da Tarifa Social foram concedidos em 2021.

SESSÃO ORDINÁRIA

Com mais de seis horas de duração, a 20ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré também contou com a votação de oito requerimentos, todos de autoria do vereador Willian Souza, com questionamentos à concessionária BRK Ambiental.

Os parlamentares votaram ainda 22 moções, das quais 17 foram de congratulação. Destas, somente uma foi rejeitada, a Moção nº 170/2022, de autoria do vereador Sirineu Araújo (PL) em congratulação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. As demais se dividiram entre três de pesar, uma de apelo e uma de apoio.

Em regime de urgência, também foram apreciados o PL nº 165/2022, apresentado pelo Executivo municipal, para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.950.491,70; o PL nº 162/2022, do vereador Lucas Agostinho (União Brasil), que denomina a Rua 6, do loteamento Jardim Irmã Davina, de “Rua José Augusto Gonçalves”; e o Projeto de Resolução nº 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que  Dispõe sobre alteração do art. 90 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022.

Da Ordem do Dia, nenhuma propositura recebeu aprovação, por conta de apresentação de emendas, substitutivo, pedidos de vista e adiamento.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Saúde triste preventiva é tema de palestra na Câmara

24 de junho de 2025

Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube   O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...

Leia Mais

Câmara de Sumaré vota LDO 2026 em segundo turno

23 de junho de 2025

Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!