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Iniciativa proposta pelo vereador Ney do Gás foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma iniciativa do vereador Ney do Gás (Cidadania) que cria o Índice de Desenvolvimento da Gestão Municipal, a fim de aferir a satisfação e o acesso dos munícipes às políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo município. O Projeto de Lei nº 330/2023 foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (18). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Pela proposta, o índice será criado por meio de um questionário aplicado seguindo metodologias cientificas de levantamento de informações. O questionário deverá avaliar a opinião do munícipe sobre o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, transporte, segurança pública, eventos culturais, além de nota para o atendimento dos servidores públicos e nota de autoavaliação da população.

"O Índice de Desempenho da Gestão Municipal constituirá uma importante ferramenta de diagnóstico para levantamento de eventuais deficiências na prestação dos serviços públicos e também irá apontar eventuais pontos positivos e boas práticas que devam ser mantidas e multiplicadas", explica Ney do Gás.

O indicador também se prestará a análise dos avanços ou retrocessos verificados no decorrer dos anos, de acordo com a percepção da população acerca da cidade. De acordo com o texto do projeto de lei, o índice não deverá avaliar a pessoa do gestor público, mas tão somente a gestão da cidade como um todo e a qualidade de vida da cidade. O indicador será publicado em site oficial e conterá explicações e detalhamento dos levantamentos realizados.

ORDEM DO DIA

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o PL nº 303, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de dispositivos nos bueiros existentes em Sumaré. Em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 109/2023, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que altera dispositivos das leis municipais nº 3.949/2004 e 5.824/2016. Também foram aprovadas 12 moções de congratulação e uma de apelo.

Outros três projetos que seriam votados na Ordem do Dia saíram da pauta. Dois deles receberam emendas: o PL nº 111/2021, de autoria do vereador Ney do Gás, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Sumaré; e PL nº 8/2023, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.

Já o PL nº 71/2023, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Farmácia 24 horas nas UPAs, foi retirado de votação após pedido de vista do vereador Willian Souza (PT).