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A 17ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (28) e os vereadores irão apreciar seis projetos de lei previstos na Ordem do Dia. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.

O item I é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e distribuição de informativo com dia e hora da coleta de lixo no município.

O item II é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/13, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais.

O item III é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/13, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), dispõe sobre a inclusão das festividades “Esportivas do Ano” no Calendário Oficial de Eventos e lançamento do Calendário Anual do Esporte.

O item IV é a discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 11/13 – de autoria dos vereadores Sérgio Populina (PSB), Welington Domingos (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PPL) – institui o programa do C.A.P.I.S. (Centro de Amparo à Pessoa Idosa de Sumaré) para atendimento à população com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos no âmbito do município de Sumaré.

O item V é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/13, de autoria do vereador Henrique do Paraíso (MD), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os “Jogos Estudantis de Sumaré”.

O item VI é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/13, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré (DAE) a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de débitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.