A 17ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (28) e os vereadores irão apreciar seis projetos de lei previstos na Ordem do Dia. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e distribuição de informativo com dia e hora da coleta de lixo no município.
O item II é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/13, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais.
O item III é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/13, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), dispõe sobre a inclusão das festividades “Esportivas do Ano” no Calendário Oficial de Eventos e lançamento do Calendário Anual do Esporte.
O item IV é a discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 11/13 – de autoria dos vereadores Sérgio Populina (PSB), Welington Domingos (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PPL) – institui o programa do C.A.P.I.S. (Centro de Amparo à Pessoa Idosa de Sumaré) para atendimento à população com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos no âmbito do município de Sumaré.
O item V é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/13, de autoria do vereador Henrique do Paraíso (MD), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os “Jogos Estudantis de Sumaré”.
O item VI é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/13, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré (DAE) a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de débitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
Publicado em: 27 de maio de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
