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A 15ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de hoje (14) e os vereadores votarão nove projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 28/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte para enterros gratuitos pelo município de Sumaré aos munícipes de baixa renda.
O item II é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O item III é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 58/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de enviar à Câmara Municipal de Sumaré relatório mensal dos dados coletados pelo Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
O item IV é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 62/13, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), que autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré – DAE – a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de débitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
O item V é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 40/13, de autoria da Prefeita, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.602,88.
O item VI é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 41/13, de autoria da prefeita, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 213.640,94.
O item VII é a discussão e votação do Projeto de Lei n° 52/13, de autoria da prefeita, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.016,64.
O item VIII é a discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 21/13, de autoria do vereador Cláudio Meskan (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos ou meia porção para pessoas que passaram por intervenção cirúrgica de redução de estômago.
O item IX é a discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/13, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que confere Título de Cidadão Sumareense a Senhora Cecília Fernandes dos Santos.