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Moção apresentada pelo presidente Willian Souza defende manutenção do piso de R$ 4.750 aprovado pelo Congresso Nacional

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. O valor de R$ 4.750 havia sido aprovado no Congresso Nacional, em julho, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. A moção de apelo foi proposta pelo presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 14 votos favoráveis na sessão ordinária do Legislativo sumareense desta terça-feira (6).

“O direito ao piso salarial é legítimo, resultado de uma luta histórica e foi aprovado com a devida segurança jurídica, endossada pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não podemos desprezar uma lei aprovada com ampla maioria do Congresso", argumenta Willian Souza. "A medida surpreendeu toda categoria que atuou diariamente na linha de frente no combate à pandemia”, completou o presidente.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido patronal que impede a adoção do piso salarial para categoria de enfermagem (técnicos, auxiliares e parteiros). Com isso, a lei fica inválida. Segundo a proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato, com relatório do deputado federal Alexandre Padilha, ambos do PT, a remuneração mínima para enfermeiros seria de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

A suspensão que impede a adoção do piso nacional foi divulgada pelo STF no domingo e tem como base um suposto “risco de demissões”, conforme argumenta o Ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a decisão será mantida até que seja esclarecido o impacto financeiro. O pedido foi solicitado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. 

“Não há dúvidas de que o reajuste é o real desejo dos Três Poderes da República e, fazer valer a lei federal, com o devido equilíbrio econômico-financeiro, é viável com diálogo, respeito e inteligência. Contudo, é necessária uma rápida solução”, cobra Willian Souza.

O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual que suspende os efeitos da lei. A votação tem início na próxima sexta-feira, com duração de cinco dias.