Pesquisar

Notícias



Vereadores apelam para que STF reveja suspensão de piso salarial da enfermagem

Visualize fotos

Moção apresentada pelo presidente Willian Souza defende manutenção do piso de R$ 4.750 aprovado pelo Congresso Nacional

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. O valor de R$ 4.750 havia sido aprovado no Congresso Nacional, em julho, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. A moção de apelo foi proposta pelo presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 14 votos favoráveis na sessão ordinária do Legislativo sumareense desta terça-feira (6).

“O direito ao piso salarial é legítimo, resultado de uma luta histórica e foi aprovado com a devida segurança jurídica, endossada pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não podemos desprezar uma lei aprovada com ampla maioria do Congresso", argumenta Willian Souza. "A medida surpreendeu toda categoria que atuou diariamente na linha de frente no combate à pandemia”, completou o presidente.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido patronal que impede a adoção do piso salarial para categoria de enfermagem (técnicos, auxiliares e parteiros). Com isso, a lei fica inválida. Segundo a proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato, com relatório do deputado federal Alexandre Padilha, ambos do PT, a remuneração mínima para enfermeiros seria de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

A suspensão que impede a adoção do piso nacional foi divulgada pelo STF no domingo e tem como base um suposto “risco de demissões”, conforme argumenta o Ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a decisão será mantida até que seja esclarecido o impacto financeiro. O pedido foi solicitado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. 

“Não há dúvidas de que o reajuste é o real desejo dos Três Poderes da República e, fazer valer a lei federal, com o devido equilíbrio econômico-financeiro, é viável com diálogo, respeito e inteligência. Contudo, é necessária uma rápida solução”, cobra Willian Souza.

O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual que suspende os efeitos da lei. A votação tem início na próxima sexta-feira, com duração de cinco dias.



Versão para Impressão

Publicado em: 08 de setembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!