Moção apresentada pelo presidente Willian Souza defende manutenção do piso de R$ 4.750 aprovado pelo Congresso Nacional
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. O valor de R$ 4.750 havia sido aprovado no Congresso Nacional, em julho, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto. A moção de apelo foi proposta pelo presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), e recebeu 14 votos favoráveis na sessão ordinária do Legislativo sumareense desta terça-feira (6).
“O direito ao piso salarial é legítimo, resultado de uma luta histórica e foi aprovado com a devida segurança jurídica, endossada pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não podemos desprezar uma lei aprovada com ampla maioria do Congresso", argumenta Willian Souza. "A medida surpreendeu toda categoria que atuou diariamente na linha de frente no combate à pandemia”, completou o presidente.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso julgou procedente o pedido patronal que impede a adoção do piso salarial para categoria de enfermagem (técnicos, auxiliares e parteiros). Com isso, a lei fica inválida. Segundo a proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato, com relatório do deputado federal Alexandre Padilha, ambos do PT, a remuneração mínima para enfermeiros seria de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
A suspensão que impede a adoção do piso nacional foi divulgada pelo STF no domingo e tem como base um suposto “risco de demissões”, conforme argumenta o Ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a decisão será mantida até que seja esclarecido o impacto financeiro. O pedido foi solicitado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
“Não há dúvidas de que o reajuste é o real desejo dos Três Poderes da República e, fazer valer a lei federal, com o devido equilíbrio econômico-financeiro, é viável com diálogo, respeito e inteligência. Contudo, é necessária uma rápida solução”, cobra Willian Souza.
O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual que suspende os efeitos da lei. A votação tem início na próxima sexta-feira, com duração de cinco dias.
Publicado em: 08 de setembro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
