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 Confira os projetos de lei discutidos e votados na décima sétima sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 24

Os vereadores adiaram a discussão de quatro projetos de lei que estavam previstos na ordem do dia. Ainda foram discutidos e aprovados 73 indicações, 22 moções e 14 requerimentos. A sessão também recebeu alguns profissionais da saúde que estão cobrando reivindicações na área e vieram pedir apoio dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 178/2009, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), o “Toninho Mineiro”, foi retirado da pauta por pedido de emenda modificativa do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). O projeto dispõe sobre indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no município de Sumaré.

O Projeto de Lei nº 96/2010, de autoria do vereador Marcos de Paula (PSB), foi retirado da discussão por pedido de emenda modificativa do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte de pessoa física que proceder a transferência de registro de veículo automotor para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do mesmo veículo no município de Sumaré.

O Projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), recebeu pedido de emenda modificativa do vereador Toninho Mineiro. O projeto institui a semana do “Cata Treco”, de natureza permanente, com o objetivo de promover a limpeza da cidade, melhorando não só o aspecto urbanístico, mas, também, a qualidade de vida do cidadão e ajudar no combate à dengue.

O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto dispõe sobre o perímetro urbano do município.