Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima terceira sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 23
Os vereadores adiaram a discussão dos três projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na trigésima terceira sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 32 indicações, 08 requerimentos e 29 moções.
O Projeto de Lei nº 132/2010, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e apresentado pela sexta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 126/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.788, que cria a Imprensa Oficial do município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 06 de setembro de 2011 e apresentado pela quarta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 69/2012, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Sumaré. O projeto foi lido na sessão do dia 22 de maio de 2012 e foi apresentado pela primeira vez para votação.
PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei nº 113/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 11 a 0. A propositura autoriza termo de compromisso com a SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA – SAM.
O Projeto de Lei nº 116/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. A propositura dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.899.411,00.
Publicado em: 24 de outubro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Alan Leal, inspirado pelo caso do cachorro Orelha, foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o vereador Alan Leal (PRD) apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 23...
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
