Notícias

Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima terceira sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 23


Os vereadores adiaram a discussão dos três projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na trigésima terceira sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 32 indicações, 08 requerimentos e 29 moções.

O Projeto de Lei nº 132/2010, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e apresentado pela sexta vez para votação.

O Projeto de Lei n° 126/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.788, que cria a Imprensa Oficial do município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 06 de setembro de 2011 e apresentado pela quarta vez para votação.

O Projeto de Lei n° 69/2012, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Sumaré. O projeto foi lido na sessão do dia 22 de maio de 2012 e foi apresentado pela primeira vez para votação.

PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei nº 113/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 11 a 0. A propositura autoriza termo de compromisso com a SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA – SAM.

O Projeto de Lei nº 116/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. A propositura dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.899.411,00.