Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima terceira sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 23
Os vereadores adiaram a discussão dos três projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na trigésima terceira sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 32 indicações, 08 requerimentos e 29 moções.
O Projeto de Lei nº 132/2010, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e apresentado pela sexta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 126/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.788, que cria a Imprensa Oficial do município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 06 de setembro de 2011 e apresentado pela quarta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 69/2012, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Sumaré. O projeto foi lido na sessão do dia 22 de maio de 2012 e foi apresentado pela primeira vez para votação.
PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei nº 113/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 11 a 0. A propositura autoriza termo de compromisso com a SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA – SAM.
O Projeto de Lei nº 116/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. A propositura dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.899.411,00.
Publicado em: 24 de outubro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
