Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima terceira sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 23
Os vereadores adiaram a discussão dos três projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na trigésima terceira sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 32 indicações, 08 requerimentos e 29 moções.
O Projeto de Lei nº 132/2010, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e apresentado pela sexta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 126/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.788, que cria a Imprensa Oficial do município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 06 de setembro de 2011 e apresentado pela quarta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 69/2012, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), não foi aprovado porque recebeu pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT). O projeto dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Sumaré. O projeto foi lido na sessão do dia 22 de maio de 2012 e foi apresentado pela primeira vez para votação.
PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei nº 113/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 11 a 0. A propositura autoriza termo de compromisso com a SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA – SAM.
O Projeto de Lei nº 116/12 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 09 a 0. A propositura dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.899.411,00.
Publicado em: 24 de outubro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
Reunião está marcada para 10h e contará com transmissão em tempo real O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (29) o evento “Procedimentos adotados na elaboração e execução de projetos”, promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré (ADEMAS)....
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19 vo...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
