A vereadora Rosa Rodrigues (PT) protocolou, esta semana, na Câmara Municipal de Sumaré, dois Projetos de Lei que se referem à meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e a incorporação do tema cidadania ao currículo das escolas municipais de ensino de 1º Grau. O primeiro projeto assegura os professores da rede pública, o pagamento de 50% do valor do ingresso cobrado em estabelecimentos de lazer, entretenimento e cultural. A meia-entrada corresponderá, sempre, a metade do valor do ingresso, mesmo que o preço seja proporcional ou possua desconto. Para usufruir desse benefício, os professores deverão apresentar carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação, caso a propositura seja sancionada. Já o segundo projeto, incorpora ao currículo das escolas da Rede Municipal de ensino a área de conhecimento “Cidade-Cidadania”, possibilitando assim o desenvolvimento da consciência cidadã entre os alunos. Essa área de conhecimentos abordará temas como: Ecologia e Meio Ambiente; Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e Adolescente; Direitos Básicos do Consumidor, entre outros. Os professores deverão passar por processo de formação antes de começarem a ministrar as matérias da área de conhecimento “Cidade-Cidadania”. O Poder Público deverá oferecer, com recursos próprios ou em convênio, os cursos de formação. Depois de protocolados, os Projetos de Lei serão encaminhados para as Comissões Permanentes, para então serem apreciados pelos vereadores, em plenários.
Publicado em: 04 de fevereiro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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