A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (08-05) a 14ª Sessão Ordinária do ano para discutir e analisar quatro projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.
A partir das 18 horas os vereadores irão analisar, dentre outros, o projeto de lei nº 59/17 do vereador Tião Correa (PTB) que proíbe a distribuição, venda e comercialização de agrotóxico pertencente ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos, mais conhecido por "chumbinho", que produzam risco à vida humana e animal, em farmácias, supermercados, mercearias, lojas agropecuárias e similares em Sumaré.
A multa para a violação do determinado é de R$ 10.000,00. "O número de mortes de pessoas devido à ingestão do veneno é alarmante, chegando a abalar negativamente os indicadores de saúde pública. Faz-se imprescindível, portanto, a intervenção do Poder Público para combater a venda ilegal do produto", comentou o parlamentar.
O vereador Dudu Lima (PPS) apresenta o projeto de lei nº 48/2017 que altera o inciso X do Art. 19 da lei Municipal nº 4.859, de 01 de outubro de 2009, com a seguinte redação: "implantar Locais de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (LEV) e Pontos de Entregas Voluntária de resíduos sólidos da construção civil, poda, óleo, vegetal, eletroeletrônicos e móveis inservíveis (PEV)".
Dudu explica que "tal alteração na lei não altera seu teor e visa apenas complementá-la para que se possa acrescentar a premissa de viabilização de locais para o descarte dos referidos materiais nas ações estratégicas da política de resíduos sólidos".
O vereador Rubens Champam (PSDB) apresenta para votação o projeto de lei nº 52/2017 que denomina a Rua 25 do Loteamento Residencial Portal Bordon de Rua Vera Lúcia de Souza. E também apresenta o projeto de lei nº 53/2017 que denomina a Rua 15 do Loteamento Residencial Parque Dante Marmirolli de Rua Bertolina Sales dos Santos.
Publicado em: 09 de maio de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2