A 36ª Sessão Ordinária será realizada excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 03, e traz para votação o Projeto de Lei nº 212/2013 que propõe mudança em uma lei sobre a construção de postos de combustíveis. O vereador Josué Cardozo (SD) quer estabelecer que o posto de combustível não seja instalado a uma distância menor que 200 metros de raio de creches, escolas, hospitais, asilos, templos religiosos, entre outros.
Na sessão desta quinta-feira os vereadores de Sumaré também irão discutir sobre os problemas, necessidades e melhorias para o município com a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terão outros dois projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo para discussão.
O vereador Joel Cardoso da Luz (SD) apresenta o projeto de lei nº 129/13 que dispõe sobre a prioridade às pessoas com mais de sessenta anos de idade na tramitação de processos administrativos junto ao município.
O vereador Benedito Ferreira Lustosa (Dito Lustosa - PTB) apresenta o projeto de lei nº 69/16 que suprime o inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.207, de 20 de junho de 2011.
O Poder Executivo apresenta veto integral ao projeto de lei nº 72/14 do vereador Décio Marmirolli (PSB) que declara a Área de Uso Institucional nº 1 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
O Poder Executivo apresenta veto integral ao projeto de lei nº do vereador Décio Marmirolli que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Pública e Particulares.
Publicado em: 29 de novembro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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