O vereador Prof. Edinho (REDE) apresenta amanhã (29/05), durante a 17ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 80/18 que determina multa de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para os usuários dos parques, praças e logradouros públicos que frequentarem estes locais com animais de estimação e não assumirem a limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por eles.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Departamento de Zoonoses do município. Inicialmente, os infratores serão advertidos verbalmente, ou notificados por escrito, e nos casos de desobediência serão autuados.
De acordo com o artigo 3º do projeto, a fiscalização será feita pelos órgãos municipais competentes, que procederão, num primeiro momento, à orientação do condutor do animal no sentido que se proceda ao recolhimento do resíduo fecal, acondicionando-o adequadamente e destinando ao local apropriado. Caso haja descumprimento, procederá a aplicação da multa.
O projeto prevê ainda que qualquer munícipe que constatar o descumprimento poderá denunciar o fato pelos meios de comunicação do município.
“O objetivo é uma melhor qualidade na limpeza do município, assim como implementar uma política de educação ambiental a todos de uma maneira sutil. Na tentativa de criar uma consciência ambiental e atitudes nobres por partes de todos cidadãos”, comentou o vereador.
Publicado em: 28 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
