O vereador Prof. Edinho (REDE) protocolou na Câmara de Sumaré o projeto de lei nº 41/18 com a proposta de que as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde sejam divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura.
O objetivo do parlamentar é informar o paciente antecipadamente para que se possa otimizar o atendimento da saúde tanto por parte do poder público como por parte da população.
Para garantir o direito de privacidade dos pacientes, o projeto determina que as identificações na lista serão somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) com a informação da data de solicitação da consulta, exame ou intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e; relação dos pacientes já atendidos através da divulgação do número do CNS.
As informações divulgadas pela secretaria municipal de saúde ou órgão afim deverão ser especificadas segundo o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.
À equipe da unidade de saúde, a qual o paciente está vinculado, caberá a responsabilidade por sua manutenção ou exclusão nas listas de espera. E ainda o projeto esclarece que a inscrição em listas de espera não confere ao paciente ou a sua família o direito à indenização se a consulta, exame ou cirurgia não se realizar em decorrência de alteração justificada da ordem previamente estabelecida.
Publicado em: 24 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Iniciativa apresentada pelo vereador Alan Leal busca reconhecer publicamente os condomínios que promovem a guarda responsável e o bem-estar dos animais de estimação; projeto de lei será votado na sessão ordinária desta terça-feira Os condomínios de Sumaré que adotarem prática...
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
