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O vereador Josué Cardozo (PROS) apresenta a proposta do IPTU Verde em Sumaré nesta terça-feira, dia 09, durante a 19ª Sessão Ordinária. O projeto de lei nº 97/14 dispõe sobre critérios de incentivos fiscais para imóveis prediais urbanos que utilizam tecnologias sustentáveis no edifício e/ou mantenham área permeável no lote.
Cardozo relata que o objetivo do projeto vai além do desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano. Com essa proposta ele pretende incentivar o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas, a reciclagem, o reuso de resíduos e materiais da construção civil, o armazenamento e reuso das águas pluviais, a manutenção de áreas permeáveis nos lotes urbanos, entre outros.
“Com este projeto temos a possibilidade de evitar um racionamento de água como estamos passando nos dias de hoje em nossa região, que secou várias represas, deixando a população em estado de alerta, causando uma grande mobilização na população para evitar desperdício de água”, comentou o parlamentar.
O projeto determina que seja concedido 3% de desconto a cada tecnologia sustentável utilizada e comprovada e descartada fração de 2% de desconto a cada 10% de área permeável comprovada.
O texto do projeto considera tecnologias sustentáveis a utilização em obras de edificações na área de urbana de painéis de energia solar; armazenamento e reuso das águas pluviais; utilização de materiais e métodos construtivos sustentáveis, constantes em projeto aprovado pela municipalidade ou comprovados por Laudo Técnico, elaborado por profissional habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e; além de outros que comprovadamente contribuam para a sustentabilidade do meio ambiente durante sua execução e/ou vida útil.

Demais projetos da Ordem do Dia
Os vereadores de Sumaré também irão apresentar e discutir outros projetos de lei, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 37/14 que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresenta o projeto de lei nº 61/15 que institui a “Semana da Família” a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
O vereador Marcos de Paula (PSB) apresenta o projeto de lei nº 55/15 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) do mesmo veículo no município de Sumaré.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei nº 64/15 que dispõe sobre a criação de novas Bolsas de Auxílio Alimentação e Bolsa Auxílio Moradia adicionais aquelas criadas pela Lei Municipal nº 5722/15.