Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na trigésima sexta sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 13
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 13, para realizar a trigésima sexta Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados três projetos de lei do Poder Legislativo para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Rua Primeiro Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.
O item I é o Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 176/2009, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), que “altera dispositivo da Lei Municipal n° 3945, de 13 de julho de 2004”. O seguinte:
O item II é o Projeto de Lei n° 39/2012, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que dispõe sobre a implantação de farmácia pública de distribuição de medicamentos – 24 horas no Pronto Socorro Municipal e Pronto Atendimento (P.A.) 24 horas de rede pública de saúde.
O item III é o Projeto de Lei n° 56/2012, de autoria da Prefeitura, introduz alterações da Lei n° 4553 de 15 de fevereiro de 2008, que autorizou o Poder Executivo a alienar lotes de sua propriedade para fins de regularização fundiária.
Publicado em: 14 de novembro de 2012
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Categoria: Notícias da Câmara
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