O vereador Marcos de Paula (PSB) apresenta, nesta terça-feira, dia 09, o projeto de lei nº 55/15 que propõe desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte, pessoa física, que transferir o registro do seu veículo para a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Sumaré e recolhimento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A proposta do vereador De Paula será apresentada na 19ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta terça-feira, dia 09, para votação pelos vereadores. Caso seja aprovado, o projeto segue para o Poder Executivo se manifestar.
O parlamentar justifica que o emplacamento de veículos no município gera um impacto financeiro positivo para a cidade. “Metade do que o governo arrecada com o IPVA volta para o município em forma de repasse e tem fundamental importância para que a prefeitura possa investir em áreas como a saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, entre outras, que se refletem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou Marcos de Paula.
Demais projetos da Ordem do Dia
Os vereadores de Sumaré também irão apresentar e discutir outros projetos de lei, além de indicações, requerimentos e moções.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 37/14 que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o “Mineirinho” (PSC), apresenta o projeto de lei nº 61/15 que institui a “Semana da Família” a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto.
O vereador Josué Cardozo (PROS) apresenta o projeto de lei nº 97/15 que dispõe sobre instituição do IPTU Verde no município de Sumaré.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei nº 64/15 que dispõe sobre a criação de novas Bolsas de Auxílio Alimentação e Bolsa Auxílio Moradia adicionais aquelas criadas pela Lei Municipal nº 5722/15.
Publicado em: 09 de junho de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
