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Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na trigésima segunda sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 16


Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 16, para realizar a trigésima segunda Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados três projetos de lei e um Projeto de Decreto Legislativo do Poder Legislativo para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Rua Primeiro Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.

O item I é o Substitutivo Total, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), ao Projeto de Lei n° 29/2009, de autoria do mesmo vereador. A propositura autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos obtidos com a alienação de bens imóveis para implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no município de Sumaré. O substitutivo foi lido na sessão do dia 23 de junho de 2009 e é a sétima vez que será apresentado para votação.

O item II é o Projeto de Lei n° 132/2012, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), que institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e será apresentado pela quarta vez para votação.

O item III é o Projeto de Lei n° 136/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 13 de setembro de 2011 e é a sexta vez que será apresentado para votação.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 03/12, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), confere Título de Cidadã Emérita a Sra. Angelina Marson Biondo.
JUSTIFICATIVA
Angelina Marson Biondo nasceu aos onze de agosto de 1937.
Sua história em nosso município é um marco que resultou em grandes benefícios a nossa cidade.
Casada com o Sr. Laércio Biondo, a Sra. Angelina e seu esposo foram os responsáveis pela realização de um plebiscito que tinha por objetivo a destinação de uma área, de sua propriedade com aproximadamente 20 quilômetros quadrados entre Sumaré e Nova Odessa.
Este fato histórico determinaria após o plebiscito a que município a área pertenceria.
O evento ocorreu nas dependências, na época do Grupo Escolar “Professor André Rodrigues de Alkmin” em novembro de 1963.
O resultado deste plebiscito é a conquista de uma área de 20 quilômetros quadrados para Sumaré, aumentando assim nosso espaço territorial.