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A 5ª Sessão Ordinária de 2015 acontece nesta terça, dia 03. Os vereadores de Sumaré irão apreciar 13 projetos de lei e diversos requerimentos e indicações em prol de melhorias para a população.
O vereador Geraldo Medeiros (PT) apresenta o Projeto de Lei nº 90/13 para votação que trata de criar o Programa Especial de Fornecimento de Medicamentos para a Terceira Idade. O objetivo é fornecer medicamentos de uso contínuo gratuitamente a todas as pessoas com 60 ano ou mais de idade cuja renda familiar seja de até 03 salários mínimos.
“A atividade financeira e as possibilidades de trabalho na terceira idade são cada dia mais reduzidas. Assim, a renda das pessoas dessa faixa etária, na maioria das vezes, se restringe a seus direitos de aposentadoria adquiridos durante a vida. Acontece que esses valores são insuficientes para a manutenção de todas as necessidades básicas do cidadão, principalmente para a aquisição de medicamentos para tratamento continuado”, explicou Medeiros.
O vereador Henrique Stein Sciascio, o “Henrique do Paraíso” (SDD), apresenta o projeto de lei nº 154/13 que cria o Grupo de Apoio ao Luto para as mães que perderam seus filhos em situações trágicas, que interromperam de forma drástica a vida dos mesmos, causando intenso sofrimento às genitoras.
O grupo terá apoio de profissionais da área da assistência social, em especial da psicologia, e área de saúde, visando o fortalecimento do estado emocional, mental e físico, auxiliando no desenvolvimento do potencial de resiliência e recuperação.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), apresenta o Projeto de Lei 194/13 que autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação médica anual aos estudantes das escolas públicas da rede municipal para participação de atividades físicas em aulas de educação física.
“O objetivo é diagnosticar as condições físicas e de saúde dos alunos e indicar possíveis restrições médicas”, comentou Mineirinho.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o Projeto de Lei 227/13 que autoriza o Executivo a Implantar Banco de Leite Humano em locais a serem determinados pela secretaria municipal de saúde.
“O maior objetivo é ajudar a minimizar os riscos de sofrimento e contribuir na sobrevivência dos bebês cujas mães estão impossibilitadas de amamentar, devido ao compromisso que assumem com suas atividades laborais ou mesmo porque estes, acometidos de alguma enfermidade, necessitam internação hospitalar”, justificou Ronaldo.
O vereador Fábio Ferreira dos Santos, o “Fabinho” (SDD), apresenta o projeto de lei nº 116/14 que cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município de Sumaré.
“Esse projeto busca implantar práticas relevantes no que tange a responsabilidade na gestão de educação pública municipal, balizando as ações que norteiam uma educação de qualidade comprometida com os valores morais, éticos dentro da legalidade de um Estado laico”, comentou na justificativa do projeto o vereador Fabinho.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), apresenta o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 26/14 que concede desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre os imóveis localizados nas vias públicas onde são realizadas feiras livres.
“É justa a concessão do mencionado desconto a estes contribuintes por compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras livres às portas de suas casas, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressar nos edifícios, perda de clientes no comércio do dia, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre outros”, comentou Populina.
O vereador Décio Marmirolli (PSDB) apresenta o Projeto de Lei nº 18/15 que dispõe sobre casas de festas e afins.
O Poder Executivo apresenta para votação o Veto ao projeto do vereador Ulisses Gomes que dispõe sobre o Executivo dar publicidade sobre pessoas desaparecidas na cidade de Sumaré.
O Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei nº 06/15 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reestrutura os Conselhos Tutelares, reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Os vereadores João Maioral (PDT), Edimundo de Lima (PPS) e Warlei de Faria, o Fininho (PSDB) apresentam projetos de lei para regularização de ruas. João regulariza com nome de Rua José Borges Gonçalves a Rua 13 do Loteamento Residencial Santa Joana. Edimundo denomina as Ruas 44 e 45 do Loteamento Jardim Dall’Orto. Fininho denomina a rua projetada próximo do loteamento Jardim Maria Antônia, Jardim Maria Luiza e Parque Picerno de Rua Odette Jones Gigo.
O vereador Ulisses Gomes (PT) denomina a Estrada 04 localizada no Assentamento II de Estrada da Reforma Agrária.