Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na terceira sessão ordinária de 2012, excepcionalmente, nesta quinta-feira, dia 23
Os vereadores se reúnem nesta quinta-feira, 23, para realizar a terceira Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados dois projetos de lei e um decreto legislativo para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos. O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Travessa 1º Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.
O item I é o Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT). É a quinta vez que a propositura será apresentada. O projeto altera dispositivo da Lei nº 3224, de 27 de outubro de 1998, que proíbe o uso de cerol e ou substâncias cortantes nas linhas de empinas papagaios, pipas e similares. Cardozo propõe alteração nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º e cria os artigos 7º e 8º. Ele especifica uma penalidade específica para cada tipo de infrator, entre outros. “O objetivo é aprimorar a lei existente, visando particularmente qualificá-lo no seu aspecto técnico legislativo adequado, buscando subtrair do referido projeto possíveis inconstitucionalidades ou mesmo ilegalidades que porventura venham a ocorrer quando de sua aprovação, sanção, promulgação e publicação”, justificou o autor.
O item II é o Projeto de Lei nº 146/2011, de autoria da prefeitura, que altera o Mapa Oficial nº 01, introduz a nova Zona de Uso com a Sigla ZOE e altera a Zona de Uso com a sigla ZH1, tudo em relação à Lei Municipal nº 2831/95 e seus anexos. A proposta foi elaborada, tendo em vista também as tratativas feitas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo em relação aos empreendimentos denominados “Estância Árvore da Vida” e “Cooperativa Habitacional dos Professores de Sumaré”.
O Item III é o Decreto Legislativo nº 15/2012, de autoria do vereador Décio Marmirolli, que concede Título de Cidadão Sumareense ao jornalista e radialista Joaquim Gutierrez.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
Reunião está marcada para 10h e contará com transmissão em tempo real O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (29) o evento “Procedimentos adotados na elaboração e execução de projetos”, promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré (ADEMAS)....
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19 vo...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
