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Parlamentar destaca atuação e grande relevância dos militares em diversas ocorrências no município

O Corpo de Bombeiros Militar de Sumaré foi homenageado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (2). Os militares receberam moção de congratulação apresentada pelo vereador Pereirinha (PSC). A Moção nº 30/2024 foi aprovada com 17 votos favoráveis.

No documento, o vereador destaca que os bombeiros estão sempre prontos para agir, não importa as circunstâncias. "Sua bravura inspira e tranquiliza a todos nós, sabendo que, quando o perigo se apresenta, os Bombeiros Militares estão lá para proteger e salvar", diz Pereirinha na moção.

O vereador relembra várias ocorrências nas quais os militares atuaram com grandeza, como em acidentes de trânsito, enchentes e resgates em geral. "É em virtude dessas considerações, significando o forte comprometimento voltado para uma melhor qualidade de vida de todos, e contribuindo ao máximo para nossa população, que devemos sublinhar o reconhecimento, a dedicação e a excelência aos serviços prestados".

Ordem do Dia

Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que concede o Título de Cidadão Sumareense ao Padre César Divino de Souza.

Por pedido de vista, saiu da pauta o PL nº 11/2023, do vereador Toninho Mineiro (PV), e sua respectiva emenda modificativa, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania). A propositura trata da autorização para que sejam impressos na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS no município os dizeres "Utilidade Pública", seguidos dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.

Também foi retirado o PL nº 252/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), com emenda modificativa apresentada pelo vereador Andre da Farmácia (MDB), que autoriza o poder Executivo a divulgar os remédios da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) disponíveis aos usuários do SUS no município.

Urgências

Dois projetos de lei enviados pelo prefeito Luiz Dalben foram aprovados em regime de urgência: PL nº 71/2024, que autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais; e PL nº 68/2024, que altera as leis municipais nº 6.449/2020 e nº 4.982/2010. Ainda em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 73/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré.

Extraordinária

Logo após a reunião ordinária, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para votar o PL nº 72/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que estabelece regras de produtividade fiscal e adicional de risco de vida os servidores que ocupam o cargo de fiscal municipal. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.