O vereador Joel Cardoso da Luz (PROS) solicitou à Prefeitura de Sumaré que viabilize a parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que concede subsídios com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ao beneficiário (pessoa física), agricultor familiar ou trabalhador rural. O pedido foi feito através do requerimento 158 apresentado na última terça-feira (01) durante a 9ª Sessão Ordinária.
Os subsídios devem ser destinados à aquisição de material de construção e também para a conclusão ou reforma/ampliação da unidade habitacional em área rual.
Criado no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o PNHR tem como objetivo subsidiar a produção de unidade habitacional aos agricultores familiares e trabalhadores rurais e abrange todos os municípios nacionais, independente do número de habitantes.
Este programa destina-se a pessoas físicas, trabalhadores rurais e agricultores familiares, com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15.000,00, e que comprovem seu enquadramento no PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Os recursos para produção da unidade habitacional são oriundos do OGU – orçamento Geral da União – e são concedidos diretamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.
O vereador quer saber se o Poder Público municipal está disposto a intermediar este programa e conceder esta pesquisa aos produtores rurais de Sumaré.
Publicado em: 09 de abril de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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