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O vereador Hélio Silva (PPS) denunciou a empresa de transporte público coletivo de Sumaré ao Ministério Público (MP) nesta semana. Desobrigação fiscal, desrespeito aos idosos, discriminação contra pessoas com deficiências físicas, retirada de cobradores de algumas linhas e concorrência desleal resumem as ações de descumprimento do contrato firmado com a prefeitura.

Em vídeo postado em sua rede social, o vereador fala das irregularidades fiscais cometidas pela empresa Ouro Verde/Rápido Luxo. “Eu constatei que a CND (Certidão Negativa de Débito) da empresa está irregular. Há muito tempo a empresa apresenta irregularidade em suas obrigações fiscais. Essa denúncia eu faço para provocar o Ministério Público a fim de que tome as devidas providências”, diz.

A retirada de cobrador em algumas linhas é uma proibição prevista em contrato que determina ainda que a concessionária somente poderá efetuar alterações aprovadas pelo poder concedente. “Além de descumprir o contrato, retirando o profissional cobrador de algumas linhas, a empresa desrespeitou também outra regra que determina ser obrigatória a comunicação e aprovação do Poder Executivo sobre qualquer alteração que venha a realizar”, explicou Hélio Silva.

Outra situação denunciada pelo vereador diz respeito a concorrência desleal conforme inciso III, artigo 195 da Lei 9.279/1996. A empresa Ouro Verde é responsável pela gestão dos vales-transportes no município e adotou um procedimento que contraria os preceitos morais. Existem dois tipos de cartões, o vermelho, usado para as linhas dentro da cidade pelos ônibus da Ouro Verde e pelos micro-ônibus dos permissionários, e o azul, usado para as linhas metropolitanas com destino às cidades vizinhas pelos ônibus da concessionária.

“Acontece que os ônibus da Ouro Verde das linhas urbanas aceitam o cartão azul que deveria ser aceito apenas nos ônibus que vão para outras cidades. E este azul não é aceito no leitor dos micro-ônibus dos permissionários. Dessa forma, é claro que fica mais vantajoso ter um cartão só, no caso o azul, que permite tanto circular aqui dentro da cidade como para as cidades vizinhas. Mas isso afeta a legalidade porque não inclui os permissionários. O certo seria o cartão azul valer apenas nos ônibus com linhas para outras cidades ou valer tanto nos ônibus da Ouro Verde quanto nos permissionários”, comentou Hélio.

As denúncias relatadas por Hélio Silva foram levantadas durante sua participação na CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Transporte, que investigou o contrato firmado pela prefeitura com a empresa responsável pelo transporte público coletivo. Durante o período da investigação, o vereador esteve em todas as regiões do município ouvindo os moradores usuários do sistema. Além disso, durante as oitivas realizadas no plenário da Câmara Municipal, representantes da concessionária e do sindicato também foram ouvidos.

“Esta empresa tem várias irregularidades com o nosso município. Não atende o idoso nem o deficiente físico, não cumpre o contrato que determina um motorista e um cobrador em cada ônibus e muitas outras. A prefeitura licitou e contratou uma empresa para fornecer transporte digno à população, mas o serviço está sendo disponibilizado de forma diferente do contratado”, disse o parlamentar.