Notícias

A criação da Semana Municipal da Paz será discutida na 26ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré que será realizada amanhã (29/08) na Câmara Municipal de Sumaré a partir das 18 horas. Também serão apresentados outros quatro projetos de lei e indicações, requerimentos e moções.
O vereador sugere a comemoração anual no período de 18 a 24 de setembro. O objetivo é gerar um momento de concentração social entre as pessoas e as instituições para celebração da paz, conscientização sobre a não violência e desenvolvimento de relações interpessoais e interinstitucionais pacificadoras.
“O mundo grita por atitudes e nenhuma sociedade se afirmará enquanto os homens dessa mesma sociedade não buscarem a interação de todos os povos. A semana da paz deverá existir para conscientizar e prevenir a população acerca das mais diversas formas de violência”, comentou o parlamentar.

Vereador Ney do Gás propõe a criação do Banco Voluntariado em Sumaré

Os vereadores de Sumaré discutem amanhã (28/08), durante a 26ª Sessão Ordinária do ano, o substitutivo total ao projeto de lei nº 30/17, entre outros projetos de lei, indicações, requerimentos e moções. De autoria do vereador Ney do Gás (PV), a proposta tem como objetivo criar o Banco de Demandas e Ofertas de Serviços Voluntários no município.
O vereador Ney do Gás destaca a importância da criação do Banco Voluntariado de Sumaré que contribuirá de forma significativa para a aproximação entre as pessoas interessadas no trabalho voluntário e as organizações que promovem as ações.
“O objetivo é estabelecer uma parceria mais do que solidária entre as pessoas e as instituições promotoras de voluntariado, para que um número maior de cidadãos se engajem em ações concretas de ajuda humanitária, independente se o apoio será dado à área de saúde, educação, saneamento básico, meio ambiente ou segurança. O importante é participar e contribuir com as organizações voluntárias em benefício de um mundo melhor”, comentou o parlamentar.
O serviço voluntário será exercido mediante celebração do Termo de Adesão entre a entidade pública ou privada, o prestador de serviço voluntário com a secretaria responsável. A ação voluntária se dará em instituições registradas no Cadastro Municipal junto à secretaria responsável.
O Banco Local de Voluntariado se constitui em espaço de aproximação entre as pessoas interessadas no trabalho voluntário e as organizações promotoras de voluntariado que desenvolvam projetos úteis nas áreas da juventude, idosos, deficiência, violência e criminalidade, educação e alfabetização, meio ambiente, saúde e desporto, cultura, interculturalidade, dependência de drogas, exploração de crianças e prostituição infantil, entre outros temas não atingidos nesta proposição, mas, que podem vir a ser inseridos posteriormente.

Vereador Marcio Brianes quer proibir valor mínimo para pagamento com cartão

O vereador Marcio Brianes (PCdoB) apresenta o projeto de lei nº 87/17 que proíbe estabelecimentos comerciais, que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente.
Este projeto de lei destina-se a assegurar o disposto nas políticas nacionais de defesa do consumidor, obrigando os estabelecimentos comerciais a adequarem e a cumprirem as normas consumeristas para uma atividade respeitosa ao consumidor, ficando responsável pelas despesas que cabe à empresa assumir.
“O Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva condicionar o fornecimento de produto ou serviço a limites quantitativos”, comentou Brianes.
O descumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa no valor de 30 a 200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo o dobro em caso de reincidência cumulada e a cassação do alvará de funcionamento, após a instauração de processo administrativo.

Projeto de lei do vereador Josué Cardozo propõe a instituição da Festa Arraiá da Associação Unidos da Vila Picerno no Calendário Oficial

O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta o projeto de lei nº 108/17 com o objetivo de incluir a Festa Arraiá da Associação Unidos da Vila Picerno no Calendário Oficial do Município de Sumaré para ser realizada no quarto final de semana do mês de junho de cada ano, sempre próximo das comemorações do dia de São João.
O vereador Marcio Brianes apresenta o projeto de lei nº 104/17 para regularizar a Rua “B” do Loteamento Jardim dos Ipês II. Na proposta ele indica o nome de Rua Brigida Nunes França.