O vereador Geraldo Medeiros (PT) apresenta o Projeto de Lei nº 159/2013 para votação na 14ª Sessão Ordinária que será realizada nesta terça-feira dia 06 a partir das 18 horas.
A propositura autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a instituir a proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos em que não mantenha à disposição do consumidor os serviços de abastecimento de água por meio de rede pública de abastecimento.
Os casos citados na proposta são os de corte por falta de pagamento, desligamento a pedido do consumidor ou por determinação da autarquia e qualquer outra forma de suspensão no fornecimento, havendo ou não saldo a ser pago pelo consumidor.
“Em inúmeros casos, dentre os quais cito o caso de corte por falta de pagamento, o DAE/Sumaré além de efetuar o corte no fornecimento de água tratada continua cobrando do antigo consumidor valores a título de taxa mínima de consumo, inclusive nos casos em que o DAE efetua a retirada do cavalete”, explicou o vereador Geraldo.
Os vereadores também irão discutir a respeito de outros cinco projetos apresentados para votação.
O vereador Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), apresenta o Projeto de Lei n° 161/2013 que institui o Programa Saúde na Escola (PSE).
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta seu projeto de lei n° 252/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas no município de Sumaré.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB) apresenta seu Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 94/2013 que autoriza o Poder Executivo a informar em painéis próprios eletrônicos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede municipal, os nomes, horários, dias dos plantões e especialidades dos médicos.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT) apresenta seu projeto de lei n° 16/2014 que autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
O vereador Sérgio Populina também apresenta seu projeto de lei n° 22/2014 que institui o serviço de assistência religiosa no município.
Publicado em: 09 de maio de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Plenário também aprovou três moções e 18 requerimentos para concessão de honrarias Os vereadores de Sumaré aprovaram cinco projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (12). O encontro marcou a 15ª reunião do Legislativo sumareense neste ano. O vídeo com a tra...
Encontro aberto à população acontece nesta quarta-feira e apresentará as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realiza uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026,...
Projeto, que será votado na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, obriga divulgação de custos e detalhes de construções por meio de códigos escaneáveis Os vereadores de Sumaré se reúnem em plenário nesta terça-feira (12) para votar o Projeto de Lei nº 15/2025. Apr...
Conteúdo discutido na reunião pode ser acessado no canal do Legislativo no Youtube Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), os vereadores da Câmara de Sumaré aprovaram três propostas que integravam a Ordem do Dia. Também tiveram aprovação em plenário dois projetos ap...
Vereadores votam proposta apresentada por Professor Edinho na sessão ordinária desta terça-feira O Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (5). A proposta ass...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
