O vereador Geraldo Medeiros (PT) apresenta o Projeto de Lei nº 159/2013 para votação na 14ª Sessão Ordinária que será realizada nesta terça-feira dia 06 a partir das 18 horas.
A propositura autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a instituir a proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos em que não mantenha à disposição do consumidor os serviços de abastecimento de água por meio de rede pública de abastecimento.
Os casos citados na proposta são os de corte por falta de pagamento, desligamento a pedido do consumidor ou por determinação da autarquia e qualquer outra forma de suspensão no fornecimento, havendo ou não saldo a ser pago pelo consumidor.
“Em inúmeros casos, dentre os quais cito o caso de corte por falta de pagamento, o DAE/Sumaré além de efetuar o corte no fornecimento de água tratada continua cobrando do antigo consumidor valores a título de taxa mínima de consumo, inclusive nos casos em que o DAE efetua a retirada do cavalete”, explicou o vereador Geraldo.
Os vereadores também irão discutir a respeito de outros cinco projetos apresentados para votação.
O vereador Henrique Stein Sciascio, o Henrique do Paraíso (SDD), apresenta o Projeto de Lei n° 161/2013 que institui o Programa Saúde na Escola (PSE).
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta seu projeto de lei n° 252/2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas no município de Sumaré.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB) apresenta seu Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 94/2013 que autoriza o Poder Executivo a informar em painéis próprios eletrônicos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede municipal, os nomes, horários, dias dos plantões e especialidades dos médicos.
O vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT) apresenta seu projeto de lei n° 16/2014 que autoriza o Poder Executivo a fornecer leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV.
O vereador Sérgio Populina também apresenta seu projeto de lei n° 22/2014 que institui o serviço de assistência religiosa no município.
Publicado em: 09 de maio de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
