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Com objetivo de evitar contaminações no transporte dos alimentos servidos às crianças, projeto de lei propõe que cada escola municipal e aquelas conveniadas ao Proeb tenham sua própria cozinha e equipe de merendeiras e nutricionistas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré quer proibir que as escolas conveniadas ao Programa Pró-Educação Básica (Proeb) e as escolas municipais recebam e sirvam, aos alunos, refeições prontas preparadas e transportadas de outra localidade que não seja a própria escola. A proposta é do vereador Digão (União Brasil), autor do Projeto de Lei nº 293/2022, protocolado na Secretaria da Câmara no último dia 3 de novembro. O texto passará pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser colocado em votação.

Pela proposta, toda refeição oferecida para os alunos deverá ser produzida nas cozinhas das unidades escolares do Proeb e das escolas municipais. O objetivo é evitar riscos de contaminação dos alimentos na fase de transporte.

"Sabe-se que possíveis falhas nas etapas do processo de manipulação de alimentos, principalmente no transporte, favorece o risco de contaminação por microrganismos como bactérias e suas toxinas, parasitas e vírus e consequentes prejuízos para aqueles que consomem o produto. Um dos grupos mais vulneráveis para as DTAs (doenças transmitidas pelos alimentos) são as crianças menores de 5 anos de idade. O sistema imunológico delas ainda está em desenvolvimento, e uma exposição a alimentos contaminados poderia acarretar em consequências gravíssimas", explica o autor da matéria.

Em seu projeto, Digão propõe que toda unidade escolar do Proeb e as escolas municipais sejam obrigadas a manter cozinheiras e merendeiras devidamente capacitadas, com função exclusiva para produzir as refeições de acordo com o cardápio, seguindo todos os procedimentos operacionais estabelecidos pela Anvisa.

Para assegurar o controle de qualidade das refeições, as escolas deverão dispor de nutricionista, que cumprirá com as suas atribuições técnicas e desenvolverá ações para o estímulo de hábitos alimentares saudáveis aos alunos.