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Na 23ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Sumaré, o vereador Décio Marmirolli (PSB) denunciou a falta de repasse às escolas conveniadas pelo PROEB há mais de sessenta dias através do requerimento nº 596/16 apresentado e aprovado pelos vereadores.
“Nós temos aproximadamente mais de 50 escolas, mais de quatro mil crianças no período infantil sendo atendidas pelo PROEB e, como nós sabemos, nenhuma empresa, nenhuma prestadora de serviço consegue sobreviver sem o repasse mensal. E o que está acontecendo em Sumaré hoje, são essas escolas que atendem esse número de crianças e não estão tendo o repasse mensal da prefeitura, tendo que arcar com recursos próprios, levantando dinheiro em banco, fazendo empréstimo e refinanciando veículo para sobreviver a instituição. É inadmissível que a prefeitura atrase o pagamento”, falou Marmirolli.
Durante a sessão, os vereadores ouviram outros requerimentos e indicações apresentados e discutiram as situações do município, buscando melhorias e solicitando do Poder Executivo as medidas necessárias.
O projeto de lei nº 10/16 do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) foi apresentado e discutido, mas não foi votado porque recebeu uma emenda. A propositura dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templo religiosos, de qualquer natureza no âmbito municipal, nos termos da alínea “b” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Os outros quatro projetos de lei apresentados foram discutidos e receberam pedido de vistas do vereador Rubens Champam (PSDB). São eles o projeto de lei nº 20/16 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, por ordem cronológica de inscrição, na rede pública municipal.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de lei nº 37/14 que dispõe sobre a proibição de que os postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança na bomba de estacionamento.
O vereador Marcos da Conceição (Prof. Marquinho - PT) apresenta o projeto de lei nº 71/15 que dispõe sobre a criação do Programa Leitura nos Ônibus.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 135/15 que denomina a Área Verde e Sistema de Lazer I, com 3.137,26 m² do Loteamento Amália Luiza de Área de Lazer Anália de Oliveira Nascimento.