O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresentou nesta terça-feira (15/05) a moção de apelo nº 86 pela tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei 1.420/2015 de autoria do Deputado Ricardo Izar (PSD) que dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência.
O parlamentar comenta que o fato de ser deficiente já impõe, dependendo do tipo de deficiência, diferentes desafios às pessoas que com ela convivem. E que dentre as muitas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, uma das mais excludentes é a falta de apoio e incentivo para a pessoa deficiente possa frequentar espetáculos culturais e esportivos.
Essa moção de apelo está sendo feita por vereadores de diversas Câmaras Municipais em todo o Brasil. “O projeto de Lei 1420/2015 que tramita na Câmara dos deputados tem como principal objetivo proporcionar as pessoas com deficiências um melhor acesso à cultura, principalmente àqueles que dependem do auxílio de acompanhante para seu deslocamento, tendo em vista o custo elevado que existe para que ambos usufruam de eventos socioculturais”, comentou Rudinei.
O parlamentar destaca que o projeto propõe fortalecer o direito da pessoa com deficiência, pois garante a acessibilidade neste sentido, criando uma sociedade mais integrada. Também destaca que a saúde das pessoas que serão beneficiadas já demanda muitos gastos e este benefício vai permitir que tenham acesso a programações culturais sem prejudicar o orçamento da família.
“A falta de sensibilidade e cidadania das empresas que ofertam os eventos que não treinam adequadamente seus funcionários para o atendimento a essas pessoas, que muitas vezes não providenciam efetivas condições de acessibilidade, gera diversos casos de constrangimento e humilhações e perigo que resultam na exclusão tácita, velada”, diz Rudinei.
Publicado em: 16 de maio de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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