Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré de terça-feira, dia 13, em regime de urgência especial, o projeto de lei do Vereador Roberto Vensel (PT) que garante a meia entrada em eventos culturais e de entretenimento a pessoas de baixa renda na cidade. A proposta prevê que as pessoas que comprovarem renda mensal máxima de um salário mínimo já têm o direito a mais este benefício. “Os agentes políticos não podem ficar alheios a estes avanços, por isso, também temos criar mecanismos para a população de baixa renda. Isso também é responsabilidade das instituições regionais”, afirma Vensel. O vereador também descreve no texto de sua proposta que o descumprimento desta lei acarretará multa de 1000 UFIR. A fiscalização sobre a concessão do benefício ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor. Esta meia entrada atende a pessoas beneficiárias de programas sociais de geração ou complementação de renda, desempregadas no período de até três meses, assalariadas, aposentadas e pensionistas; sendo que em nenhum desses casos a renda poderá ser maior que um salário mínimo. A aprovação foi unânime dos parlamentares sumareenses sobre esta matéria. Outros três projetos de lei foram aprovados também na noite desta terça-feira. A proposta do vereador Marcos de Paula (PPS) que dispõe sobre a criação do Projeto Fábrica de Cidadãos onde ele propõe o resgate da auto-estima e a inclusão no mercado de trabalho de jovens entre 12 e 17 anos. Em seguida foi aprovado o projeto do Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) no qual ele cria a Escola Aberta para que as escolas municipais também sejam abertas aos finais de semana para promoverem atividades de integração da comunidade dos bairros. E por fim, foi outro projeto de lei do Vereador Roberto Vensel que, desta vez, autorizou o Executivo a criar o programa “Coleta de Animais Mortos” em Sumaré. No texto o vereador diz que o programa terá que contemplar a coleta, locais para destinação dos animais e a possibilidade de se firmar convênios para dar o melhor encaminhamento ao programa.
Publicado em: 14 de março de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que “...
Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
Reunião está marcada para 10h e contará com transmissão em tempo real O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (29) o evento “Procedimentos adotados na elaboração e execução de projetos”, promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré (ADEMAS)....
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
