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O vereador Warlei de Faria (Fininho – PSDB) apresenta o projeto de lei nº 261/13 propondo o atendimento preferencial e obrigatório para as pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Sumaré.
O objetivo do vereador é incentivar a doação de Medula Óssea. “A doação pode salvar vidas, mas ainda é muito pouco realizado no Brasil. A probabilidade de se encontrar um doador específico para determinado recebedor pode chegar a um por um milhão. De maneira que, o acréscimo no cadastro do REDOME pode facilitar o encontro do doador, salvando a vida do recebedor”, comentou o parlamentar.
Para o estabelecimento que desrespeitar a determinação, o projeto prevê a multa de 100 (cem) UFMS (Unidade Fiscal do Município de Sumaré), e o dobro para o caso de reincidência.
A 7ª Sessão Ordinária de 2016 será realizada nesta terça-feira, dia 15, a partir das 18 horas, e terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Além deste projeto, os vereadores também apresentam para discussão e votação outros seis projetos de lei:
O projeto de lei nº 147/13, de autoria do vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – PcdoB), dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao artigo 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde.
O projeto de lei nº 98/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
O projeto de lei nº 71/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), declara a área de Uso Institucional nº 02 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
O projeto de lei nº 92/15, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia - PROS), dispõe sobre a inclusão do evento “Futebol Solidário” no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sumaré.
O projeto de lei nº 140/15, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PROS), denomina a Rua 04 do Residencial Real Parque Sumaré de Rua Lourdes Aparecida de Souza.
O projeto de lei nº 152/15, de autoria do vereador Josué Cardozo (PROS), denomina a Rua 07 do Loteamento Jardim Esperança II de Rua Maria Fávaro Campiche.