Confira os projetos de lei discutidos e votados na vigésima quinta sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 28
Os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Legislativo, um projeto de Decreto-Legislatito e adiaram a discussão de um projeto de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na vigésima quinta sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 89 indicações, 34 moções e 08 requerimentos.
O Projeto de Lei n° 88/2012, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), foi aprovado por 10 votos. O projeto que altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 4.914, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados do município de Sumaré, proíbe o uso de obstáculos para demarcar as vagas, também de autoria do vereador Lustosa. O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte redação: “Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e aos Administradores Regionais a fiscalização do fiel cumprimento desta lei”. O projeto foi lido no dia 07 de agosto deste ano e será apresentado pela primeira vez para votação.
O Projeto de Lei n° 97/2012, de autoria do vereador José Dalmo Machado (PSDB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PPL). O projeto institui o Festival de Teatro – Peças Curtas no âmbito do município de Sumaré, a ser realizado anualmente na semana de comemoração do “Corpus Christi” com início na quarta-feira e término no domingo. O projeto tem a finalidade de propiciar aos artistas do município a oportunidade de participar de mini-cursos, explorarem seus trabalhos artísticos, fazer intercâmbio com outros municípios, agregando assim conhecimentos sobre a arte teatral. O projeto foi lindo no dia 07 de agosto deste ano e será apresentado pela primeira vez para votação.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2012, de autoria do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT), foi aprovado por 12 votos contra 01. O projeto confere Título de Cidadão Sumareense ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicado em: 31 de agosto de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador utilizou a tribuna da Câmara para relatar problemas enfrentados pela população na rede municipal de saúde O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), voltou a denunciar a falta de medicamentos nos postos de saúde do município durante...
Proposta prevê acomodação exclusiva para mulheres com óbito fetal, natimorto ou aborto espontâneo com internação, em unidades públicas e privadas de saúde do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que assegura às parturientes e puérperas com diagnóst...
Texto apresentado pelo vereador Rudinei Lobo cria política pública de apoio a iniciativas voltadas à preparação de estudantes em situação de vulnerabilidade social A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Ap...
Durante sessão ordinária, estudantes apresentaram moção sobre crescimento dos crimes contra a mulher e discutiram três indicações, um requerimento e uma moção de pesar Os parlamentares jovens de Sumaré se reuniram neste sábado (16) para a 4ª sessão ordinária do ano. Durante a...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
