Confira os projetos de lei discutidos e votados na vigésima quinta sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 28
Os vereadores aprovaram um projeto de lei do Poder Legislativo, um projeto de Decreto-Legislatito e adiaram a discussão de um projeto de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na vigésima quinta sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 89 indicações, 34 moções e 08 requerimentos.
O Projeto de Lei n° 88/2012, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), foi aprovado por 10 votos. O projeto que altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 4.914, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados do município de Sumaré, proíbe o uso de obstáculos para demarcar as vagas, também de autoria do vereador Lustosa. O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte redação: “Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural e aos Administradores Regionais a fiscalização do fiel cumprimento desta lei”. O projeto foi lido no dia 07 de agosto deste ano e será apresentado pela primeira vez para votação.
O Projeto de Lei n° 97/2012, de autoria do vereador José Dalmo Machado (PSDB), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PPL). O projeto institui o Festival de Teatro – Peças Curtas no âmbito do município de Sumaré, a ser realizado anualmente na semana de comemoração do “Corpus Christi” com início na quarta-feira e término no domingo. O projeto tem a finalidade de propiciar aos artistas do município a oportunidade de participar de mini-cursos, explorarem seus trabalhos artísticos, fazer intercâmbio com outros municípios, agregando assim conhecimentos sobre a arte teatral. O projeto foi lindo no dia 07 de agosto deste ano e será apresentado pela primeira vez para votação.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2012, de autoria do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT), foi aprovado por 12 votos contra 01. O projeto confere Título de Cidadão Sumareense ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicado em: 31 de agosto de 2012