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Projeto de Lei que fomenta a participação das mulheres no esporte em Sumaré será votado na sessão ordinária da próxima terça-feira

A criação de um campeonato amador de futebol feminino em Sumaré está na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (28), a partir das 18h, na Câmara Municipal. A proposta foi colocada em pauta pelo vereador José Tavares (PPS), por meio do Projeto de Lei nº 122/2019, que será debatido e votado pelo plenário da Casa de Leis.

A ideia do vereador é que torneios de futebol de campo, de salão, society, futevôlei e demais competições que envolvam bola com os pés sejam incluídas no calendário oficial de eventos do município. O PL prevê que os campeonatos serão organizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. “O efetivo incentivo ao esporte coletivo e individual com crianças, adolescentes e adultos deve ser prioridade entre os gestores públicos para a construção de uma sociedade mais igualitária entre mulheres e homens”, defende Tavares.

Em sua justificativa, o vereador ressalta que, embora tardia, a apresentação do projeto vai ao encontro dos anseios das atletas em ter os mesmos direitos desde sempre garantidos aos homens. “A relevância da propositura tem dois importantes pilares: o primeiro pilar se baseia na prática do esporte com bolas pelas mulheres há mais de cem anos, em que se debate a participação das mulheres com os mesmos direitos que os praticados pelos homens. O segundo pilar é garantir uma efetiva ação dentro do Poder Público no que se refere à política pública para as mulheres. O Poder Público tem por obrigação fortalecer, mas, principalmente, fomentar a participação das mulheres para que possamos criar políticas afirmativas que possibilitem uma igualdade maior entre homens e mulheres, inclusive no mundo dos esportes”, diz o parlamentar.

O vereador lembra ainda que, até recentemente, no início da década de 1980, o futebol feminino era proibido pelo Conselho Nacional de Desportos, com base em um decreto do ex-presidente Getúlio Vargas, que citava a modalidade como “incompatível com as condições da natureza feminina”. Tavares ressaltaque, há 23 anos, em 1996, o futebol feminino foi incluído na lista de esportes olímpicos.

O PL nº 122 faculta ao Executivo Municipal a celebração de convênios e demais ajustes permitidos pela legislação, inclusive a transferência de numerário e materiais, com entidades privadas, bem como com ligas e entidades de administração do desporto.

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária traz também outros cinco Projetos de Lei. O PL nº 01/2019, de autoria dos vereadores Décio Marmirolli (PSB) e Ronaldo Mendes (PSDB), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. Também será votado o PL nº 180/2018, apresentado pelo vereador Claudio Meskan (PSB), que cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui sua obrigatoriedade nos novos imóveis localizados no município.

Ainda integram a Ordem do Dia o PL nº 51/2019, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que institui a Campanha Municipal para Conscientização e Prevenção do HPV; o PL nº 109/2019, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a cobrança de multa para descarte irregular de resíduos sólidos ou lixo; e o PL nº 134/2019, apresentado pelo vereador Ney do Gás (PV), que institui a Semana sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME), a ser celebrada na segunda semana de agosto.

A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.