Autor da proposta, vereador Alan Leal defende que a guarda compartilhada é uma forma de reduzir a alienação parental, caso em que um dos pais influencia o filho a repudiar o outro genitor
A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota) que cria a "Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental". O PL nº 139/2021 foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (11) e seguirá para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso seja sancionada, a data será celebrada anualmente na semana do dia 25 de abril, quando se celebra o "Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental". A legislação brasileira descreve a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
"Estudos jurídicos analisam a guarda compartilhada como forma de reduzir a alienação parental", defende Alan Leal. "Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos", segue o vereador.
O parlamentar alerta que, conforme dispõe a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
"É necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos. Na defesa dos interesses da criança e do adolescente, esta conscientização pode e deve ser motivada pelos poderes públicos, a partir da utilização dos espaços públicos para debates, palestras, esclarecimentos sobre os prejuízos emocionais que uma criança sofre com a separação do casal, e de como estes males podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização", defende Alan.
Publicado em: 13 de maio de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9