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Proposta do presidente da Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré aprovaram um projeto de lei que cria a Campanha de conscientização sobre segurança digital nas escolas públicas da rede municipal de ensino. O PL nº 23/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), recebeu todos os 20 votos favoráveis. A votação ocorreu na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20). Agora o texto do projeto segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

A campanha de conscientização busca promover o exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas e o aprendizado do conceito de cibercidadania, estimulando nos jovens a criticidade no trato das relações sociais nos ambientes digitais. A iniciativa também quer que os alunos tenham consciência sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como abuso sexual virtual, cyber bullying, vazamentos de dados pessoais, ação de cibercriminosos, entre outras ameaças.

"O mundo está a cada dia mais conectado, e praticamente todas as nossas atividades cotidianas são, em alguma medida, intermediadas pela tecnologia. A abundância de formas de acesso à internet gerou um mundo interligado e seus impactos afetam as relações humanas", destaca o presidente Hélio, na justificativa do projeto.

Durante a campanha, também serão abordados os riscos à saúde física e psicológica, tais como cibridismo (termo que se refere à forma que a maioria da população vive conectada o tempo todo), nomofobia (medo ou ansiedade pela falta de uso do celular) e lesão por esforço repetitivo, decorrentes do mau uso das tecnologias digitais. Por fim, o projeto busca a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais.

"Nossas crianças e adolescentes são vistos atualmente, por uma parte de pesquisadores da área da educação, como 'leitores de tela' dada a quantidade de horas que passam à frente de celulares, tabletes e computadores. Estudo, lazer, relações interpessoais, tudo tem sido feito de forma digital por eles", avalia o presidente. "É essencial que a escola esteja atenta e entre no debate sobre o uso das tecnologias, principalmente no que tange à internet, onde os principais ambientes ocupados pelas crianças e adolescentes são as redes sociais", finaliza o vereador.

Sessão

Ainda durante a sessão ordinária desta terça, os vereadores aprovaram o PL nº 21/2024, que dispõe sobre a denominação da Área 2 da Quadra 21 do Loteamento Jardim João Paulo II, que passa a se chamar Praça Hermenegildo dos Santos. O projeto foi apresentado pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos). O PL nº 20/2024, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que denomina de Praça Sr. Miguel Loriano dos Santos o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Jardim Barcelona, foi retirada da pauta por apresentação de emenda.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o PL nº 35/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona.

Os parlamentares aprovaram ainda duas moções de congratulação e duas de pesar.