Projeto apresentado pelo vereador Prof. Edinho pretende oferecer assistência e promover inclusão social de pessoas com TEA e suas famílias
Na última terça-feira (19), o vereador Prof. Edinho (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 74/2020, que cria o Centro de Apoio e Solidariedade ao Autista "Casa do Bem", na cidade de Sumaré. A proposta, que se destina especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas respectivas famílias, pretende auxiliar e promover a inclusão social desses cidadãos.
O PL explica que o espectro autista é um espectro de condições neurobiológicas, caracterizado por anormalidades generalizadas de interação social e de comunicação, por uma gama de interesses restrita e um comportamento altamente repetitivo, além de poder desenvolver sensibilidades sensoriais, como aversão à luz forte ou a barulhos intensos.
Segundo o projeto, a “Casa do Bem” tem como objetivos auxiliar a pessoa autista e sua família nos conflitos e desafios que enfrentam, oferecendo apoio médico, psicológico, odontológico e fisioterapêutico. Além disso, fará parte das atividades do centro de apoio a promoção de cursos, palestras e oficinas e a assistência à educação, ao ensino profissionalizante e à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
Conforme consta na propositura, deverão fazer parte das instalações da “Casa do Bem” biblioteca, brinquedoteca, ambulatório médico e psicológico, ambulatório odontológico, salas para cursos, salas de aula, banheiros, refeitório e parque ao ar livre. Para que os assistidos possam se locomover até o local, o projeto garante transporte gratuito.
Poderão atuar junto ao centro de apoio a sociedade civil organizada, compreendendo quaisquer entidades e pessoas físicas e jurídicas, legalmente constituídas e cadastradas no município de Sumaré que queiram prestar serviços, fornecer espaço ou transporte. Os interessados deverão se habilitar junto à secretaria competente e serão responsáveis pela administração e manutenção de suas áreas de atuação, sem ônus ao poder público.
O vereador afirma que “a criação do Centro de Apoio e Solidariedade ao Autista ‘Casa do Bem’ visa à inclusão social destes e de suas famílias, com mais dignidade diante dos desafios o TEA traz consigo. O que buscamos é a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, reivindicando seus direitos e sensibilizando a sociedade”.
Publicado em: 21 de maio de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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