Objetivo do PL de autoria do vereador Edgardo Cabral é regulamentar a doação de próteses e outros materiais ortopédicos para pacientes de baixa renda
Para resolver o problema das pessoas que precisam de materiais ortopédicos ou próteses, mas não têm condições de comprar, o vereador Edgardo Cabral (Republicanos) sugeriu a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Sumaré. O PL nº 357/2019, que regulamenta a questão, foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Para se tornar lei, a matéria só depende de sanção do prefeito Luiz Dalben.
Além de ajudar as pessoas que não podem comprar as próteses, o Projeto de Lei auxilia ainda quem tem algum material ortopédico e não possui destinação para eles. O banco será constituído por materiais novos e usados, doados por pessoas físicas ou jurídicas para distribuição gratuita a título de empréstimo ou de forma definitiva à população carente, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A proposta é que a Secretaria Municipal de Saúde defina os locais para recebimento das doações destes materiais ortopédicos e gerencie a devida distribuição dos mesmos para uso de quem eventualmente precise”, explica Edgardo Cabral. “Os materiais serão emprestados para quem precisa por tempo indeterminado, até que a pessoa se restabeleça e não tenha mais a necessidade de uso”, conclui.
Entre os materiais aceitos estão cadeiras de roda, de banho, cama hospitalar, muletas, andadores, bengalas, tipoias, órteses e próteses. Os materiais somente serão fornecidos após apresentação de solicitação médica, que deverá ser arquivada em local próprio para controle e futuro retorno do mesmo. Após o uso do material, a pessoa beneficiada deve devolvê-lo nas condições em que recebeu.
Para viabilizar o funcionamento do banco, o Poder Executivo deve estimular campanhas de voluntariado com as secretarias municipais, entidades de classe, associações comunitárias e organizações não governamentais (ONGs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Publicado em: 28 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
