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Com o propósito de realizar a prevenção e orientação aos alunos da rede municipal de ensino, Sumaré pode ter o programa “Controle de Diabetes nas Escolas”. A ideia é do vereador Henrique Stein Sciascio, o “Henrique do Paraíso” (SDD), que teve o seu Projeto de Lei nº 132/13 aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do ano realizada ontem, dia 27.
O projeto de Henrique tem por objetivo diagnosticar alunos com diabetes e assistir crianças, adolescentes e suas famílias, através de tratamento especializado e interdisciplinar, proporcionando conhecimento e acesso a recursos disponíveis para uma convivência saudável com o diabetes.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 159/13 do vereador Geraldo Medeiros da Silva (PT) que autoriza o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré a instituir proibição de cobrança de taxa mínima de consumo, nos casos em que não sejam mantidos os serviços de abastecimento de água a disposição do consumidor. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 contrários.
“Em inúmeros casos, dentre os quais citamos o caso de corte por falta de pagamento, o DAE/Sumaré além de efetuar o corte no fornecimento de água tratada continua cobrando do antigo consumidor valores a título de taxa mínima de consumo, inclusive nos casos em que o DAE efetua a retirada do cavalete”, justificou Geraldo Medeiros.
O projeto de lei nº 33/14 foi aprovado por 13 a 03. De autoria da prefeitura, ele dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional e especial no valor de R$ 966.810,40 (Novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos).
O vereador Clauduir Aparecido Menes, o “Claudio Meskan” (PSB), pediu a retirada do seu projeto de lei nº 79/13 que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de empresas especializadas de serviços de emergência para a atuação em eventos.
O vereador Marcos da Conceição, o “Prof. Marquinho” (PT), não teve o seu projeto de lei nº 174/13 discutido porque recebeu vistas do vereador Claudio Meskan. O projeto propõe a doação de bens apreendidos pela fiscalização e não recuperados dentro do prazo legal. Com a proposta de Marquinho, fica o Poder Executivo autorizado a doar a entidades assistenciais, produtos apreendidos pela fiscalização de comércios ambulantes e não recuperados dentro do prazo legal pelos interessados.
O Projeto de Lei nº 216/13 do vereador João Maioral (PDT) teve a votação adiada porque recebeu vistas do vereador Warlei de Faria, o “Fininho” (PSDB). O projeto institui a obrigatoriedade da realização do curso de primeiros socorros a todos os funcionários das escolas e creches instaladas no município.
O Projeto de Lei nº 30/14 recebeu vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB). De autoria da prefeitura, o projeto revoga e dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.587/2001.