As empresas que prestam serviços de sepultamento em Sumaré terão que oferecer serviços gratuitos para as famílias carentes e os indigentes, caso seja sancionada a proposta aprovada pelos vereadores na última terça-feira, dia 15. O projeto de lei foi apresentado pelo Vereador Roberto Vensel (PT) em regime de urgência especial e conseguiu todos os votos favoráveis. “Em Sumaré não havia uma lei que tratasse do assunto. O que existia era um acordo de cavalheiros com as empresas funerárias”, disse Vensel. A proposta diz ainda que esta obrigação ser daria na forma de uma contrapartida das funerárias tendo em vista que elas exploram um serviço público, ou seja, sem custo para os cofres municipais. Dentre os serviços que deverão ser oferecidos estão: sepultamento, velório, translado do corpo nos limites do Município, enfeite da urna mortuária, acomodações ambientais nas salas de velório e o depósito do corpo em ambiente refrigerado. No entanto, para conseguirem o benefício os familiares deverão passar por uma triagem junto ao serviço de assistência social municipal. Caso o falecimento aconteça aos finais de semana ou feriados os familiares poderão requerer o benefício da lei depositando caução em cheque, nota promissória, ou outra forma o valor dos serviços para passar em até dez dias pelo serviço social e concretizar assim o benefício. Com isso, a família beneficiária retirará a caução sem precisar pagar qualquer custo. Em sua justificativa o autor ainda argumenta dizendo que “se no momento da maior dor ainda for necessário expor a vulnerabilidade social em que as pessoas vivem, certamente, esta dor será redobrada”. As empresas que não cumprirem com o estabelecido nesta proposta estarão sujeitas a uma multa de 2.000 UFIR, no caso da reincidência 4.000 UFIR e na terceira constatação da cobrança indevida a empresa terá o alvará suspenso por 180 dias. Agora o projeto de lei será encaminhado ao Poder Executivo que terá quinze dias úteis para sancionar e, após a publicação, trinta dias para regulamentar.
Publicado em: 16 de maio de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
