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Projeto de autoria do presidente Hélio Silva e do vereador Andre da Farmácia foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré aprovaram um projeto de lei que cria a campanha permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos. O substitutivo nº 1 ao PL nº 14/2023, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), e do vereador Andre da Farmácia (PSC), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (16). O texto agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Conforme o projeto, a campanha consistirá em ações educativas visando orientar a população sobre cuidados a serem tomados para a prevenção de golpes virtuais. Está na mira da campanha o combate a abusos econômicos, como na contratação de empréstimos consignados e emissão de cartão de crédito não solicitado, por exemplo.

Também será parte da campanha a orientação quanto aos riscos existentes na utilização da internet, inclusive para a aquisição de produtos e a contratação de serviços por meio de comércio eletrônico.

"O domínio de ferramentas como aparelhos celulares, computadores e internet não está disseminado de modo equiparado a todas as pessoas, especialmente para os idosos, que, muitas vezes, não estão naturalizados a termos e instrumentos disponíveis nesses meios tecnológicos. Dessa forma, as pessoas idosas formam um grupo de muito interesse para indivíduos mal intencionados ou criminosos, que criam mecanismos para ludibriar e enganar àqueles que têm alguma dificuldade com meios tecnológicos", destacam Hélio Silva e Andre da Farmácia na justificativa do projeto.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Durante a sessão ordinária, os vereadores também aprovaram seis moções de congratulação e uma de pesar. Os PLs nº 127/2023, que dispõe sobre medida assecuratória em casos de descumprimento de cláusulas contratuais pelas Organizações Sociais, que possam causar riscos reais e emergenciais de paralisação dos atendimentos na rede pública de saúde; e 129/2023 e 130/2023, que autorizam abertura de crédito adicional, de autoria do prefeito Luiz Dalben, foram aprovados em regime de urgência.

Da Ordem do Dia, o PL nº 70/2023, do presidente Hélio Silva, passou por discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. A propositura acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.312, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município de Sumaré.

Já o PL nº 23/2023, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas unidades escolares e em qualquer dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Sumaré e dá outras providências, saiu de pauta por pedido de vista.

Também não passou por votação PL nº 90/2023, apresentado pelo vereador Alan Leal (Patriota), que obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis, por apresentação de emenda.