Foi protocolada na Câmara Municipal de Sumaré nesta quarta-feira, dia 19, a subemenda à emenda da Lei Orgânica do Município que proíbe a contratação de parentes nos órgãos públicos municipais. Como a proposta inicial, protocolada pelo Poder Executivo, não aplicava esta proibição a diretores de departamentos, administradores regionais e secretários de carreira o Vereador Roberto Vensel (PT) oficializou o texto que também alcançaria estes casos. “O projeto original abriu uma exceção aos concursados que se tornassem Secretários. E por entender a força política dentro do Governo acredito que não deve existir esta exceção”, disparou Vensel. A discussão sobre o nepotismo teve início no começo do mês de agosto quando o Ministério Público Estadual solicitou uma lista de servidores em cargos de livre nomeação e exoneração que mantivessem parentesco com o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Secretários e Presidentes de Autarquias. A Câmara Municipal encaminhou a relação na qual não havia nenhum caso que se enquadrasse no que foi solicitado pelo Ministério Público. Com isso, iniciaram-se as discussões dentro do próprio Legislativo sobre tornar proibida a prática do nepotismo através de Lei em todo o município. De acordo com a proposta do Vereador, será proibido nomear ou contratar em cargos públicos em comissão o cônjuge, companheiro ou parentes por consagüinidade até terceiro grau ou por afinidade até o segundo grau do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Secretários, Presidentes de Autarquias, Diretores de Departamentos, Administradores Regionais; incluindo também no caso de alguns destes forem servidores de carreira no município. A subemenda recebeu sete assinaturas de Vereadores para que fosse protocolada e o prazo para adequação dos casos que forem atingidos pelo novo texto do nepotismo é de 180 dias após a publicação. A proposta está em tramitação no Legislativo sumareense e pode ser incluída na ordem do dia para a próxima terça-feira, dia 25.
Publicado em: 20 de setembro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação...
Sessão desta terça-feira será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a votação de três projetos de lei Os vereadores de Sumaré analisam e votam três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). A reunião está marcada para as 10h, no ple...
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
