A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré será transferida para quinta-feira, 14 de outubro, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Os vereadores apreciarão na próxima semana, quatro projetos, sendo que três serão do Executivo e um do Legislativo. A vereadora Rosa Rodrigues (PT), é quem apresenta o projeto nº. 108/10 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em supermercados, hipermercados, bares, lanchonetes, padarias, postos de gasolina, casas noturnas e eventos. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo, o estabelecimento ou evento que descumprir as regras receberá multa no valor de 3 mil UFIR ( Unidade Fiscal de Referencia). Havendo nova ocorrência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento. O projeto nº. 135/10, de autoria do Executivo desafeta faixas de terras, das ruas 20 e 22, do loteamento Parque Residencial Ypiranga, no distrito de Nova Veneza, e as destina para programas de habitação do município. Já a matéria nº. 160/10, também de autoria da Prefeitura, regulariza em cartório o traçado da Avenida Amizada, uma vez que o Parque Jatobá previa uma conformação de lotes junta a esta avenida, no intuito de se implantar um dispositivo viário de tipo rotatório. Caso a propositura seja aceita, essa área retorna para loteamento. O último projeto do Executivo regulamenta os casos de anexação e de subdivisão de imóveis. Sendo aprovado o projeto, os interessados deverão além de cumprir todas as exigências e condições próprias da legislação municipal, terão que apresentar requerimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a aprovação do projeto. O Legislativo também apreciará requerimentos, indicações e moções. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. A apreciação dos projetos é aberta a toda população.
Publicado em: 08 de outubro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
