A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré será transferida para quinta-feira, 14 de outubro, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Os vereadores apreciarão na próxima semana, quatro projetos, sendo que três serão do Executivo e um do Legislativo. A vereadora Rosa Rodrigues (PT), é quem apresenta o projeto nº. 108/10 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em supermercados, hipermercados, bares, lanchonetes, padarias, postos de gasolina, casas noturnas e eventos. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo, o estabelecimento ou evento que descumprir as regras receberá multa no valor de 3 mil UFIR ( Unidade Fiscal de Referencia). Havendo nova ocorrência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento. O projeto nº. 135/10, de autoria do Executivo desafeta faixas de terras, das ruas 20 e 22, do loteamento Parque Residencial Ypiranga, no distrito de Nova Veneza, e as destina para programas de habitação do município. Já a matéria nº. 160/10, também de autoria da Prefeitura, regulariza em cartório o traçado da Avenida Amizada, uma vez que o Parque Jatobá previa uma conformação de lotes junta a esta avenida, no intuito de se implantar um dispositivo viário de tipo rotatório. Caso a propositura seja aceita, essa área retorna para loteamento. O último projeto do Executivo regulamenta os casos de anexação e de subdivisão de imóveis. Sendo aprovado o projeto, os interessados deverão além de cumprir todas as exigências e condições próprias da legislação municipal, terão que apresentar requerimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a aprovação do projeto. O Legislativo também apreciará requerimentos, indicações e moções. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. A apreciação dos projetos é aberta a toda população.
Publicado em: 08 de outubro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei do vereador Rai do Paraíso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir um programa de arrecadação de latas de leite em...
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
