A sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré será transferida para quinta-feira, 14 de outubro, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Os vereadores apreciarão na próxima semana, quatro projetos, sendo que três serão do Executivo e um do Legislativo. A vereadora Rosa Rodrigues (PT), é quem apresenta o projeto nº. 108/10 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em supermercados, hipermercados, bares, lanchonetes, padarias, postos de gasolina, casas noturnas e eventos. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo, o estabelecimento ou evento que descumprir as regras receberá multa no valor de 3 mil UFIR ( Unidade Fiscal de Referencia). Havendo nova ocorrência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento. O projeto nº. 135/10, de autoria do Executivo desafeta faixas de terras, das ruas 20 e 22, do loteamento Parque Residencial Ypiranga, no distrito de Nova Veneza, e as destina para programas de habitação do município. Já a matéria nº. 160/10, também de autoria da Prefeitura, regulariza em cartório o traçado da Avenida Amizada, uma vez que o Parque Jatobá previa uma conformação de lotes junta a esta avenida, no intuito de se implantar um dispositivo viário de tipo rotatório. Caso a propositura seja aceita, essa área retorna para loteamento. O último projeto do Executivo regulamenta os casos de anexação e de subdivisão de imóveis. Sendo aprovado o projeto, os interessados deverão além de cumprir todas as exigências e condições próprias da legislação municipal, terão que apresentar requerimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a aprovação do projeto. O Legislativo também apreciará requerimentos, indicações e moções. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. A apreciação dos projetos é aberta a toda população.
Publicado em: 08 de outubro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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