O projeto de lei que obriga as agências bancárias a instalarem divisórias, entre caixas e terminais de auto-atendimento, e câmeras de vídeo 24 horas, volta para discussão na sessão, desta terça-feira, 06 de outubro, depois de ter recebido vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). De acordo com o autor da propositura, o presidente da Casa, Geraldo Medeiros (PT), as agências bancárias ou instituições financeiras deverão manter em funcionamento câmeras de vídeo em tempo integral, em todas as suas dependências, sejam elas internas ou externas, para maior segurança de clientes e funcionários. O não cumprimento da lei implicará em multa diária, no valor de R$ 500,00 por divisória e/ou câmera não instalada, ou por serviço de gravação e arquivo por câmera não realizado. As agências bancárias terão prazo de 90 dias para adaptarem suas instalações, caso a lei entre em vigor. A matéria do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), que autoriza o batismo Cristão em represas, lagos, e rios do município, também voltará para apreciação do Legislativo, após ter sido retirada da ordem do dia, pelo vereador Josué Cardozo (PT). Além desses projetos, os parlamentares sumareenses apreciarão duas proposituras elaboradas pelo executivo em que, na primeira, altera artigo da Lei Municipal nº 4110, que obriga a alienação dos lotes do Jardim Nova Esperança II serem gravada com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade pelo prazo mínimo de 6 anos ou enquanto o contrato de compra e venda, a ser celebrado com o Município durar. Já no segundo projeto, a Prefeitura cria parágrafo único para lei municipal nº 4771 que concede permuta de terreno entre proprietário de terreno no Parque Florely e o Executivo. Serão discutidos também, dois títulos de cidadão sumareense. O primeiro, de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), para o ortopedista Romildo Severino Pereira, que chefia o departamento de ortopedia do hospital municipal de Nova Odessa e Monte Mor, e o segundo, de autoria do colega José Dalmo Machado (PPS), para o engenheiro Celso Lourenço, que participou do projeto PROERD da policia Militar. Na sessão serão lidos, apreciados e aprovados indicações, requerimentos e moções. Os munícipes podem assistir à sessão, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, que fica na Travessa Primeiro Centenário, 32, no Centro.
Publicado em: 05 de outubro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
