Sebastião Correa diz que divulgação desse tipo de foto ou vídeo é vexatória e propõe multa de um salário mínimo para quem espalhar conteúdo
O vereador Sebastião Correa (PTB) quer proibir a exposição, inclusão, divulgação e compartilhamento em redes sociais de fotografia ou vídeo de vítima falecida ou ferida em acidente no território do município de Sumaré. A proposta foi apresentada à secretaria da Câmara Municipal na última quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 192/2019. A propositura passará pelas comissões permanentes e, em seguida, será levada ao plenário para votação.
“A divulgação de fotografias de vítimas de acidentes constitui indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, e tal prática deve ser combatida. Apesar que para alguns isso possa ser algo comum, principalmente em grupos de WhatsApp, a prática constitui um crime de vilipêndio a cadáver. Segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em expor, profanar, desrespeitar ou ultrajar a vítima. Pouca gente tem a ideia de que esse tipo de ato configura crime, além de responsabilidade civil”, alerta o vereador.
Caso seja aprovado, o PL determina multa de um salário mínimo para quem descumprir as normas. A penalidade excetua-se às matérias de contexto jornalístico. A aplicação da multa não eximirá o infrator da responsabilidade civil e criminal a que der causa.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2