Sebastião Correa diz que divulgação desse tipo de foto ou vídeo é vexatória e propõe multa de um salário mínimo para quem espalhar conteúdo
O vereador Sebastião Correa (PTB) quer proibir a exposição, inclusão, divulgação e compartilhamento em redes sociais de fotografia ou vídeo de vítima falecida ou ferida em acidente no território do município de Sumaré. A proposta foi apresentada à secretaria da Câmara Municipal na última quinta-feira (13), por meio do Projeto de Lei nº 192/2019. A propositura passará pelas comissões permanentes e, em seguida, será levada ao plenário para votação.
“A divulgação de fotografias de vítimas de acidentes constitui indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, e tal prática deve ser combatida. Apesar que para alguns isso possa ser algo comum, principalmente em grupos de WhatsApp, a prática constitui um crime de vilipêndio a cadáver. Segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em expor, profanar, desrespeitar ou ultrajar a vítima. Pouca gente tem a ideia de que esse tipo de ato configura crime, além de responsabilidade civil”, alerta o vereador.
Caso seja aprovado, o PL determina multa de um salário mínimo para quem descumprir as normas. A penalidade excetua-se às matérias de contexto jornalístico. A aplicação da multa não eximirá o infrator da responsabilidade civil e criminal a que der causa.
Publicado em: 18 de junho de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo e solicitado pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré acontece na segunda-feira A Câmara de Sumaré promove, na próxima segunda-feira (1º), audiência pública para debater assuntos relevantes ligados...
Reunião convocada pela Comissão de Saúde e Educação do Legislativo debateu políticas municipais para crianças com autismo, TDAH e outras condições que impactam o desenvolvimento infantil A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (26), uma audiência...
Moção foi entregue ao secretário Junio Francisco Batista e sua equipe pelo plantio de 500 mudas de árvores nativas no Horto Florestal Municipal O vereador Professor Edinho (Republicanos) entregou uma moção de congratulação e aplausos à Secretaria Municipal de Sustentabilidad...
Evento acontece nesta quinta-feira e reúne 21 estudantes do Ensino Médio eleitos em escolas públicas do município A Câmara de Sumaré realiza, nesta quinta-feira (27), a sessão solene de posse dos jovens parlamentares eleitos para o ano de 2026. O evento acontece às 19h, no a...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
