Lei Municipal n° 6.342 obriga concessionária de saneamento a fornecer água para populações vulneráveis em caráter emergencial
O prefeito Luiz Dalben sancionou na semana passada o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que obriga a concessionária de saneamento básico do município a fornecer água para famílias vulneráveis em caráter emergencial durante epidemias como a que o mundo enfrenta com a Covid-19. O PL foi aprovado em caráter de urgência na sessão ordinária do dia 07 e recebeu 17 votos favoráveis.
A Lei nº 6.342, de 8 de abril de 2020, determina que a obrigatoriedade de abastecimento de água potável inclua unidades escolares, unidades de saúde e residências de idosos e doentes crônicos, populações de comunidades carentes, ocupações de áreas irregulares, áreas verdes e moradores de condomínios residenciais do programa Minha Casa Minha Vida.
Willian vibrou com a rápida sanção do prefeito Luiz Dalben e afirmou que “a intenção é garantir a proteção daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, já que somente o acesso à água permite que essas pessoas sigam as recomendações de higiene das autoridades sanitárias”.
O fornecimento emergencial deve ser feito por meio de caminhões-pipa ou outras alternativas que possibilitem abastecimentos dos reservatórios coletivos e individuais, em quantidade correspondente com a necessidade e pelo período que durar a epidemia ou pandemia.
A concessionária terá o prazo de seis horas para atender à solicitação, contados da geração do protocolo de atendimento pelo interessado, que será feito por telefone. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 5 mil para cada desobediência.
Publicado em: 13 de abril de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
