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Por meio de indicação enviada ao Executivo Municipal, vereador solicita que seja feita uma revisão contratual por descumprimento de cláusulas

Diante dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte municipal urbano em Sumaré, o vereador Rudinei Lobo (PL) sugeriu a quebra de contrato entre o Município e a Ouro Verde / Rápido Luxo Campinas, empresa que presta o serviço na cidade. A sugestão foi feita por meio da Indicação nº 5.159/2022, lida na sessão ordinária desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Sumaré. O documento será encaminhado ao prefeito Luiz Dalben.

O vereador indica que o chefe do Executivo faça uma revisão contratual, uma vez que “a empresa vem descumprindo inúmeras cláusulas, como o número de veículos disponíveis à população menor do que o previsto em contrato, o que causa transtornos aos usuários do serviço”.

Ao longo dos últimos anos, diversos vereadores vêm denunciando a baixa qualidade na prestação do serviço em Sumaré. Apenas nesta legislatura, que teve início em 2021, os vereadores apresentaram pelo menos cinco requerimentos solicitando explicações da Ouro Verde, duas indicações e uma moção de repúdio à empresa.

Ainda durante a sessão desta terça-feira, atendendo ao Requerimento nº 41/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), os parlamentares ouviram explicações de representantes da BRK Ambiental em Sumaré sobre a qualidade da água que chega às torneiras dos consumidores na cidade. A convocação foi pedida após um estudo divulgado recentemente pela ONG Repórter Brasil apontar a presença de substâncias cancerígenas na água em Sumaré.

A concessionária enviou como representantes o diretor de operações em exercício da BRK, Daniel Makino, e a gerente de qualidade da empresa, Francielly Moreira. Eles apontaram erros de digitação nos dados divulgados junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) que basearam o estudo da ONG Repórter Brasil e garantiram que os índices de substâncias presentes na água em Sumaré estão dentro da normalidade prevista na legislação que regula o setor.

Ordem do Dia

Os vereadores aprovaram sete projetos de lei. Quatro deles já estavam pautados na Ordem do Dia: PL nº 152/2021, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), que autoriza o Executivo a instituir o Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono; PL nº 51/2022, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que institui placa de homenagem aos empreendedores Jeferson Lourenço da Silva (“Alaor Silva”) e Maria Filomena Bischoff da Silva; PL nº 52/2022, de autoria dos vereadores João Maioral (PDT), Andre da Farmácia (PSC), Joel Cardoso (PSD), Rai do Paraíso (Republicanos) e Hélio Silva (Cidadania), que acrescenta e altera dispositivos da Lei 4.122/2006 e revoga a Lei 5.581/2013; e PL nº 68/2022, do vereador Pereirinha (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings.

Outros três projetos foram incluídos em regime de urgência: PL nº 82/2022, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.206/2019; PL nº 83/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 62.531,25; e PL nº 84/2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que institui a Secretaria Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais e modifica estrutura do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sumaré.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução nº 2/2022, proposto pelos vereadores Willian Souza (PT), Andre da Farmácia (PSC) e Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania), que altera a Resolução nº 305, de 5 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré.

Foram aprovadas ainda seis moções, todas de congratulação.